Os estivadores não são descartáveis!

14433260_z6nFDRESPOSTA À CARTA ABERTA ENVIADA À DIRECÇÃO DO SINDICATO DOS ESTIVADORES

Exmªs. Direcções da A-ETPL (Associação – Empresa de Trabalho Portuário (ETP) Lisboa; AOP – (Associação Marítima e Portuária); AOPL (Associação de Operadores do Porto de Lisboa),

Acusamos o conhecimento da vossa carta supra referenciada, a qual, em circunstâncias normais, nos teria deixado estupefactos mas que, sendo por nós conhecido o vosso modo de actuação, apenas nos confirmou que a campanha de desinformação junto da opinião pública, iniciada há mais de um ano, continua.

Um cenário Kafkiano

Dada a gravidade da situação criada por V.Exªs. e tendo em conta que em causa está a vida de centenas de pessoas – os trabalhadores portuários são seres humanos e não meras coisas descartáveis e passíveis de contabilizações financeiras em folhas de Excel – importa iniciar desde já, também de forma pública, a desmistificação do verdadeiro “cenário kafkiano” que está a ser criado no sector portuário, em especial no porto de Lisboa, por parte daqueles que, financeiramente, mais têm lucrado com o trabalho das centenas de trabalhadores portuários que ali trabalharam, e trabalham, no decurso dos últimos anos.

Quando falam em irresponsabilidade, por estarmos “próximos de um acordo sobre matérias fundamentais, e prontos para a admissão, no imediato, de mais 18 trabalhadores para o sector”, convém esclarecer que não se trata de verdadeiras admissões mas sim de READMISSÕES de 18 trabalhadores despedidos pela A-ETPL no final de Janeiro de 2013, que têm acções judiciais em tribunal, nas quais peticionam a sua reintegração no sector dado que trabalhavam no mesmo há mais de 6 anos, de forma exclusiva e contínua.

Aliás, sobre este ponto, V.Exªs. omitiram, não há outro termo passível de descrever a situação, que um dos fundamentos dos pré-avisos de greve que contestam tem entre os seus fundamentos a situação de desemprego que foi criada aos aludidos 18 trabalhadores.

Vamos lá ver quem viola a lei

Outra questão suscitada por V.Exªs. na carta aberta que enviaram a esta Direcção, prende-se com a vossa alegação de o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal pretender impedir o cumprimento e a aplicação da Lei do Trabalho Portuário (D.L. 280/93, de 13 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº3/2013, de 14 de Janeiro), circunstância que não corresponde à verdade, sem que isso signifique que o Sindicato concorde com o teor da mesma, facto que é público.

Tal afirmação visa apenas e tão só escamotear aquilo que é do conhecimento de todos os que se têm sentado à mesa das negociações, uma vez que a dita Lei não é correctamente cumprida por ninguém, muito em especial pela vossa parte.

Prova disso mesmo é o facto de haver dezenas de trabalhadores que, mesmo depois de, por imposição unilateral das empresas portuárias, terem ultrapassado os limites legais estabelecidos para a prestação de trabalho suplementar, estarem a ser objecto de processos disciplinares por ser terem recusado pontualmente a prestar esse mesmo trabalho suplementar.

Mais, face ao disposto no nº1 do artº.7º da referida Lei, todos os 29 trabalhadores que no mês de Junho do ano de 2013 cessaram a ligação à A-ETPL, por vossa iniciativa, estariam em condições de, no decurso desse ano, passarem a integrar o quadro de efectivos do porto de Lisboa, sendo todos eles trabalhadores que de forma exclusiva e contínua trabalhavam como estivadores no porto de Lisboa há cerca de 6 anos. Também esta situação, criada única e exclusivamente por V.Exªs., está na base dos pré-avisos que, alegadamente, os surpreenderam.

Bullying patronal

Por fim, não deixa de ser curioso que, em Janeiro de 2104, se mostrem surpreendidos pelo facto de, no decurso de uma negociação colectiva terem surgido pré-avisos de greve, mas omitam, de forma despudorada, que no dia 5 de Dezembro de 2013 fizeram dar entrada no Tribunal do Trabalho de Lisboa a uma acção judicial contra o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal – proc.º nº4455/13.5TTLSB, 2º Juízo, 1ª Secção – na qual peticionam o pagamento de uma indemnização de € 1.108.371,00 e que, nas reuniões havidas nos dias 11, 12, 17 e 20 de Dezembro de 2013 e 9 de Janeiro de 2014 não tenham sequer mencionado tal facto ou fornecido qualquer informação sobre a mesma acção, na sequência aliás de outras acções judiciais anteriores através das quais pretendem condicionar e limitar o exercício do direito constitucional à greve e procuram, reiteradamente, asfixiar financeiramente este Sindicato.

Maquiavelismo empresarial

A verdadeira questão que importa ser conhecida, e que V.Exªs. omitem, também de forma deliberada, prende-se com o facto de terem criado uma nova empresa de trabalho portuário para funcionar no porto de Lisboa, a qual visa concorrer directamente com a A-ETPL, onde todos os trabalhadores portuários efectivos são sócios deste Sindicato.

Tal empresa, denominada Porlis, Ldª., tem como clientes as mesmas empresas associadas da A-ETPL, sendo que, entre os intervenientes na fundação da primeira se encontram associadas da A-ETPL, e tendo inclusivamente tido intervenção directa na sua constituição membros dos órgãos sociais desta última.

Esse facto, aliás, já motivou mais do que um pedido de esclarecimento por parte do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal ao IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, que continuam sem respostas, sendo que no último desses pedidos se referiu expressamente o seguinte: “O IMT sabia, igualmente, que as principais empresas de Estiva que requerem à A-ETPL trabalhadores para as suas operações portuárias são também associadas desta, ficando, assim, por compreender ou por explicar a justificação ou a necessidade de uma nova ETP, com o mesmo objecto de actividade e com idênticos destinatários da sua oferta de mão-de-obra, cujo fim tudo leva a concluir não pode deixar de pretender concorrer com a A-ETPL, definhar a capacidade financeira desta e levá-la a uma situação falimentar, no contexto da qual seriam despedidos os seus trabalhadores, em benefício directo daqueles que a PORLIS, Ldª. viesse a contratar.”.

Note-se que, no porto de Aveiro, os grupos económicos que controlavam a ETP local – Associação do Trabalho Portuário (ETP) Aveiro – fizeram o mesmo, tendo deixado que esta entrasse em processo de insolvência para, posteriormente, a abandonarem e criarem uma nova ETP concorrente denominada GPA – Empresa de Trabalho Portuário de Aveiro – Associação. Os aludidos grupos económicos são os mesmos que controlam a maioria das empresas de Estiva que operam no porto de Lisboa, donde facilmente se percebem as razões da nossa desconfiança nesta matéria.

Acresce, ainda, que a Porlis, Ldª. tem fins lucrativos, ou seja, visa a obtenção de lucro através da cedência de mão-de-obra portuária, ao contrário do que acontece com a A-ETPL que não tem fins lucrativos, pelo que os seus resultados são utilizados na redução ou manutenção dos custos laborais no porto de Lisboa.

Por outras palavras, alguns dos associados da A-ETPL, com a colaboração activa de membros dos órgãos sociais da mesma, criaram uma entidade concorrente, pouco tempo depois de aquela ter cessado a sua ligação laboral com perto de 50 trabalhadores por, alegadamente, não ter trabalho para os mesmos. O cenário supra descrito é também um dos fundamentos dos pré-avisos de greve contestados por V.Exªs.

Factura Portuária

Por fim, importa deixar aqui uma última palavra de desafio a todos os utentes do porto de Lisboa. É referido pelas empresas de Estiva, por quem as representa, e por todos aqueles que compartilham idênticos interesses, que os custos do trabalho portuário no porto de Lisboa oneram de forma muito elevada a chamada “factura portuária”.

No entanto, em lado algum se explicita quais as diversas componentes da factura portuária, qual o peso – irrelevante quanto a nós – que os custos salariais no porto de Lisboa têm na mesma, nem tão pouco se demonstra, com exemplos concretos, ou seja com cópias das respectivas facturas, quais as diferenças entre os valores globais da factura portuária no porto de Lisboa e nos outros portos onde, alegadamente, se vive uma “grande paz social” e a Lei do Trabalho Portuário é “escrupulosamente” cumprida.

Lisboa, 24 de Janeiro de 2013

Pel’A DIRECÇÃO,
António Mariano
Presidente do Sindicato

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