Nem um despedimento

Estamos a usar o dinheiro dos reformados deste país para manter níveis altos de desemprego e níveis baixo de salários.
O Governo está usar dinheiros da segurança social e dos impostos gerais não só para pagar ordenados de empresas privadas  – já há bancos com trabalhadores contratados pela Políticas Activas de Emprego! – como para fazer cair o salário mínimo abaixo do estipulado na lei. Estes programas, ditos de emprego, são uma forma de gestão da força de trabalho e de manutenção do próprio desemprego em níveis que permitam pressionar os salários de todos para baixo 1) usam dinheiros públicos para pagar salários de empresas privadas 2) usam o expediente do suposto combate ao desemprego para fazer baixar o salário abaixo do que a lei permite.

Estou convencida – publiquei um longo artigo sobre isso onde procurei sustentar a minha posição (no livro sobre A Segurança Social e o Trabalho) – que os portugueses não têm estado ausentes de lutas sociais mais radicais porque são de «natureza branda» mas porque – apontei esta entre um grupo de outras razões – literalmente são “adormecidos” e colocados num estado vegetativo com estes colchões sociais em que o desemprego é amparado pelas políticas assistencialistas.
Por isso, acho um erro – digo-o com o maior respeito – que os sindicatos da Função Pública estejam a negociar o direito ao subsídio de desemprego e à reforma antecipada para os funcionários públicos despedidos. Primeiro porque os serviços estão cada vez pior, por causa da falta de trabalhadores. Mas tão ou mais importante do que isso porque aceitar despedimentos é um «tiro no pé», que vai descapitalizar a segurança social. A médio prazo isto também destrói os sindicatos que abandonam as reivindicações de melhoria das condições de trabalho por pautas de sobrevivência. Aconselho sobre este tema o artigo do historiador do trabalho Marcelo Badaró Mattos.

O que precisamos com urgência é de uma política frontal que recuse os despedimentos. Hoje, mais do que nunca, na sociedade, a exigência deve ser a redução do horário de trabalho para todos, sem redução salarial. É a luta pelo pleno emprego.
Via Pedro Almeida Ferreira
«A novidade desta medida prende-se com o alargamento do leque de beneficiários. Até aqui destinava-se apenas a desempregados subsidiados e a desempregados que recebessem o rendimento social de inserção. Agora, os desempregados que não recebem qualquer benefício poderão garantir, ao final do mês, 419,22 euros mais o respectivo subsídio de alimentação – valor inferior ao salário mínimo nacional (485 euros).»

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8 Responses to Nem um despedimento

  1. Carlos Machado says:

    A vingança da direita: o maior desvio de riqueza/rendimento do trabalho para o capital de que há memória no nosso país e talvez até mesmo em todo o mundo. Todas as iniciativas que a contrariem são bem-vindas, de partilhar e de apoiar.

  2. JgMenos says:

    «a redução do horário de trabalho para todos, sem redução salarial»
    Então o aumento do salário em alguns 10 a 15% era a solução para a competitividade?

  3. Bolota says:

    Se juntarmos a isto as 24 horas que as pessoas esperam nas urgencias hospitalares estamos perante a maior (reforma) aplicada apenas ao pobres que alguma vez de viu no pós 25 de Abril.

    Se não reagirmos depressa ficamos sem nada, até sem a honra, se não foi já

  4. Diamantino Ferreira de Almeida says:

    Tudo isto infelismente ,é a verdade nua e crua, de um país à beira do caos, ou seja à beira da banca rota , mas tambem nós somos os culpados , porque calamos , e quem cala consente ,não podemos continuar assim , terá de haver uma outra revolução, de maneira a fazer com que o nosso país volte a ser um país honrado de gente trabalhadora , gente que está bem vista em todo o lado onde trabalha, eu estou imigrado em França trabalho na Suíça ou seja sou frontalier
    e ouço dizer o português é trabalhador mas infelizmente a situação tambem está a ficar feia por todo o lado , mas mesmo assim em França o ordenado minimo é mais de mil euros e em portugal não chega a quinhentos , e vergonhoso , nos portugueses só pertencemos à Europa para pagar e não para recevermos é verdade que nos no estrangeiro pagamos muitos impostos mas somos veneficiados quando precisamos de apoio e em portugal só se apoia quem não devem apoiar
    quantos são aqueles que recevem reformas sem terem direito a elas , so porque foram deputados ou sei lá o quê , euinfelizmente sempre descontei e sei lá se alguma vez vou recever desses descontos , plo que eu estou a ver quando chegar à idade de ser reformado já nao há dinheiro nos cofres do estado , e agora fico por aqui e vamos à luta pessoal senão, ficamos sem nada

    O Salazar dizia que se vão os anéis e se fiquem os dedos , agora vão se os dedos porque já não temos anéis

  5. A redução do horário de trabalho é um combate histórico (e imprescindível) de longa duração (ou de muito longo prazo…). As as reduções que se obtiveram foram sempre através de lutas das mais diversas (incluindo a «persuasão “amistosa”…).
    Considerando que a redução do tempo de trabalho vai directamente à taxa de valor acrescido (a qual, por sua vez, é chave para a lucratividade sistémica), esta é provavlemente a medida mais crucial das diversas medidas para sair da crise global sistémica.
    Isto que vou dizer pode ser bizarro para alguns, mas aquilo que verdadeiramente interessa a quem vive do seu salário, não é o salário nominal mas sim o salário liquido (aquilo que “se leva para casa” e com que se pagam as contas…)
    Nesse sentido, é possível reduzir o salário a cargo das empresas (concomitante com a redução dos horários…) e manter o salário liquido de cada trabalhador.
    O que um Estado (ou o respectivo governo) de facto interessado em administrar a «Res Pública» e o bem estar da esmagadora maioria dos seus cidadãos deveria então fazer é ajustar as tabelas de IRS e de contribuições para a Segurança Social de modo a «repartir o “mal” pelas aldeias»… Sendo que neste caso «o “mal” seria o custo monetário/orçamental de uma tal medida (de facto ESTRUTURAL) de redução dos tempos de trabalho.
    Acrescente-se aqui que a experiência do «Front Populaire» da década de Trinta em França e a medida de Jospin (também em França) só pecaram por timidez (por um lado) e por rigidez sectorial (por outro)…
    Dados os múltiplos tipos de desemprego e de qualificações profissionais envolvidas, assim como novas tendências de produção e consumo (de tudo e mais alguma coisa) o «problema» é de facto muito complexo, mas não deveria assustar as élites ciêntíficas que por aí andam…
    O problema real, COMO SEMPRE, é a vontade política.
    Para mais detalhes podem ler o meu livro «Anatomia da Crise – Crónica de um Desastre Anunciado».
    Entretanto e só de passagem, a competitividade tem pouco ou nada a ver com «isto»…
    Alguns dos países mais competitivos são aqueles onde se paga melhor aos trabalhadores…
    E não é por muito trabalhar em quantidade de horas por dia, que se trabalha melhor ou com mais qualidade.

  6. vitor r says:

    È verdade… baixando as horas de trabalho, aumenta a necessidade de serem precisos mais empregados. Vão barafustar muitas pessoas, mas deviam perceber que se houver mais gente empregada, há mais poder de compra o que beneficia as empresas.

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