Carta Aberta ao Presidente da FCT, Dr. Miguel Seabra

Carta Aberta ao Presidente da FCT, Dr. Miguel Seabra
Plataforma Em Defesa da Ciência e do Emprego Cientifico em Portugal
Exmo. Sr. Dr. Miguel Seabra,
Nas últimas horas, duas semanas depois do prazo, chegaram aos investigadores do Concurso FCT 2013 as avaliações. Como comissão representativa da Plataforma Em Defesa da Ciência e do Emprego Cientifico em Portugal, vimos por este meio, no espírito da moção aprovada por centenas de investigadores, docentes e bolseiros, em plenário, comunicar-lhe o seguinte.
Verificamos que os candidatos não tiveram direito a uma avaliação em condições de absoluta igualdade e repudiamos o processo, relevador de desrespeito pela comunidade científica.
Vários candidatos – recordamos que este que é um concurso publico que leva meses a preparar individualmente – desconhecem, depois do recente email enviado pela Instituição a que vossa excelência preside, os seus avaliadores no âmbito da pré-selecção, os CV dos seus avaliadores do painel de pré avaliação bem como a sua instituição para garantir que é cumprido o regime de incompatibilidades; se foram avaliados pelo painel internacional como previa a lei. Ao contrário da informação fornecida no esclarecimento publicado pela FCT, muitas das candidaturas não têm nenhuma avaliação ou receberam menos dos que as 3 avaliações previstas no concurso. Os candidatos, não tiveram, na sua maioria, acesso aos relatórios completos da avaliação elaborados pelos “avaliadores externos” e/ou pelos painéis internacionais. Em muitos casos, a avaliação disponibilizada aos investigadores não indicia que tenha sido feita uma avaliação detalhada dos seus cvs e projectos. Em vários casos ainda, o resumo da avaliação recebido mostra claramente que os avaliadores não têm conhecimentos na área ciêntifica dos candidatos. Está por publicar a listagem da avaliação detalhada, como em qualquer concurso público, de todos os candidatos seleccionados e rejeitados, aberta ao público, condição sine qua non de transparência e de garantia de defesa dos candidatos (por termo de comparação) em sede de audiência prévia. Recordamos que o painel de pré-selecção não estava previsto na lei que rege este concurso e que não houve lugar a recurso a quem foi rejeitado por esse painel. Há candidatos a quem foram comunicados os resultados, hoje, na forma, acintosa e desrespeitosa de meia dúzia de linhas gerais e generalistas, sem evidência empírica, sem qualquer quantificação da avaliação por item. Consideramos este processo inaceitável
Assim, exigimos:
– A garantia de que todas as candidaturas no concurso Investigador FCT 2013 sejam avaliadas em condições de igualdade por um painel composto exclusivamente por peritos internacionais.
– A comunicação aos candidatos do concurso Investigador FCT 2013 da identidade dos seus avaliadores externos, dos seus currículos e das instituições científicas a que pertencem.
– A comunicação aos candidatos deste concurso dos pareceres completos que esses avaliadores redigiram.
– O acesso público a todas as actas de avaliação, com os argumentos/pareceres do júri respeitantes a cada um dos candidatos, quer dos que obtiveram financiamento, quer dos que foram excluídos do mesmo.
 – A constituição de  mais painéis de júri internacionais, mais abrangentes e com um número maior de membros para que seja possível proceder a uma avaliação correcta, objectiva e de mérito não só do currículo dos candidatos mas também dos projectos de investigação propostos em todas as candidaturas submetidas.
O financiamento da ciência tem de ser pautado por critérios científicos e transparentes. A  Fundação para a Ciência e Tecnologia não pode permitir-se conduzir concursos que deixam uma ampla indignação, de suspeitas e dúvidas, na comunidade científica nacional. Esta não é uma questão que diga respeito à colocação de cientistas individuais no concurso ou aos avaliadores dos painéis, individualmente considerados, mas a todos os docentes e investigadores, à gestão dos dinheiros públicos, à condução de políticas transparentes no campo administrativo e científico.
Aceitar um processo obscuro, eivado de irregularidades e suspeitas no ar, significaria abrir um grave precedente para todos os concursos (de projectos, de investigadores, de unidades) daqui para a frente. Caso não haja um cabal esclarecimento público de todo o processo, até dia 16 de Dezembro às 16 horas, avançaremos com uma acção judicial no sentido de se impugnar este concurso e de se proceder a um novo, que coloque os candidatos em condições de igualdade, que preencha rigorosamente todas as disposições legais a que um concurso desta natureza está obrigado.
Lisboa, 9 de Dezembro de 2013
Comissão Representativa da Plataforma Em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal
Ana Delicado, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa
Isabel Marcos, E-GEO, FCSH, Universidade Nova de Lisboa
João Neres, Global Health Institute, École Polytechnique Fédérale de Lausanne, Suíça
João Romão, Centro de Estudos de Sociologia e Estética Musical, FCSH, Universidade Nova de Lisboa
Mónica Chaves Afonso, Instituto de Telecomunicações, Instituto Superior Técnico
Mário Machaqueiro, CRIA, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa
Quirina Ferreira, Instituto de Telecomunicações, Instituto Superior Técnico
Raquel Varela, Instituto de História Contemporânea, Universidade Nova de Lisboa; International Institute for Social History, Amsterdam
Rita Salgueiro, GeoBioTec, Universidade de Aveiro
Sérgio Ávila, CIBIO, Universidade dos Açores
Vera Assis Fernandes, Museum für Naturkunde-Berlin e UNINOVA, Universidade Nova de Lisboa
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