O Negócio do Século

Como é que o salário de um dia de trabalho acaba nas mãos de um Banqueiro que, sorridente e em directo na televisão, diz que o país aguenta tudo? A história é simples, demasiado simples.

Leio nas notícias que a Câmara de Mafra, como tantas outras, está falida ou em risco de falir ou com «sérios problemas financeiros». Uma das razões principais da falência autárquica neste país, se não for a principal, é as autarquias serem, no negócio imobiliário, a face pública dos fabulosos lucros privados que resultam do loteamento das terras agrícolas ou ecológicas, e da sua transformação em prédios urbanos. O investigador Pedro Bingre do Amaral explica-o como ninguém — a margem de lucro entre um terreno passar de rural a  urbano fica, no caso português, em mãos privadas. Trata-se de um negócio — cito Paulo Morais — que só «tem margens de lucro semelhantes no negócio de tráfico de droga no grossista, porque no retalhista já é mais baixo». Se o terreno valia 5, passa a valer 50 000, por exemplo. A diferença fica toda nas mãos privadas, desde 1965 até hoje. No resto da Europa, essas mais-valias revertem sobretudo para o público sobre a forma de impostos. Às Câmaras compete fazer, além disso, a urbanização — esgotos, estradas, etc. — deste interminável conjunto de prédios que se vai construindo.

Entretanto, um dia, pelo real funcionamento da lei da oferta e da procura, os Bancos descobrem que têm na mão 5 e não 50 000. Os Bancos chamam o Governo que emite dívida pública para que os Bancos não assumam o risco do negócio. O Governo, para garantir a dívida pública, emitida para dar aos Bancos, corta salários e pensões.

A Câmara de Mafra anunciou estes dias um aumento do IMI de 0,3 para 0,5%. Entretanto, aumentou o horário de trabalho dos seus funcionários para as 40 horas, quando quase todos os municípios suspenderam e mantêm o horário de 35. A CM anunciou também a redução da derrama — que incide sobre o lucro tributável das empresas. Em poucas palavras: aumenta-se os impostos que incidem sobre o trabalho e reduzem-se os impostos das empresas. Negócio do século!

Historicamente, legitimava-se o capitalista como o homem que colocava o seu capital num negócio e que, por isso, assumia lucros e perdas — e lucro seria assim o prémio pelo risco que corria. Embora eu nunca tenha concordado com esta visão — tudo a mim me parece extracção de trabalho, nada mais —, hoje, o que se verifica é que quando as grandes empresas sofrem perdas (não as pequenas, afogadas em impostos) o Estado assume-as, todas, emitindo dívida e enviando a conta para os que vivem do salário e que não podem resistir ao saque fiscal. Para reduzir o salário, corta-se no salário directo, mas faz-se mais, despedem-se trabalhadores e exige-se aos que ficam que deixem de ter vida e trabalhem por 2 ou 3.

Hoje, por acaso justamente em Mafra, numa grande superfície, vi escuteiros a embrulhar presentes. Perguntei à responsável porque estavam eles ali, ao que ela me respondeu que estavam ali «a fazer aquele trabalho e a angariar fundos para ajudar as famílias carenciadas». Esclareci-a que, num país decente, aquilo era: 1) trabalho infantil mascarado de trabalho voluntário; 2) substituição de trabalhadores que ocupam aquelas funções por trabalhadores que não recebem ou recebem muito abaixo dos outros da mesma empresa; 3) que isso descapitaliza a Segurança Social e o Estado Social porque há cada vez menos gente a descontar. Finalmente, disse-lhe, com quietude, que ela não estava ali a ajudar famílias carenciadas, estava a contribuir para as produzir: estava a ocupar, com crianças, lugares de trabalhadores que, por aquela via também, não são contratados. Acredito que ela o faça por bem… tenho quase a certeza disso, na verdade; mas há homens que matam as mulheres porque «elas jamais conseguiriam viver sem eles»— ou como dizia certo velho com barbas: de boas intenções «está o inferno cheio!»

Publicado originalmente em Revistarubra.org

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21 Responses to O Negócio do Século

  1. JgMenos says:

    Como de coisas pequenas se tiram grandes lições que nada explicam nem esclarecem!

  2. Rafael Ortega says:

    “hoje, o que se verifica é que quando as grandes empresas sofrem perdas […] o Estado assume-as,[…] emitindo dívida e enviando a conta para os que […] não podem resistir ao saque fiscal.”

    Por isso é que eu preferia ter um Estado pequeno, com pouco poder.

    • As consequências de «um Estado com pouco poder» – que é aquilo que temos em quase todo o mundo – estão à vista. Essas consequências são o resultado natural da lógica intrínseca do sistema. É como com a força-de-gravidade: quando se acaba o «ar
      quente» no balão (da bolha financeira, por exemplo…), o baláo cai.
      E a situação só não é «radicalmente» ainda pior porque ainda vão sobrevivendo alguns resquícios («ilhas de poder») de ESTADO.

      • ed says:

        ó Fonseca, como pode dizer isso se são precisamente os Estados com maior peso na economia que estão a falir?

      • Só agora vi esta resposta…
        «Como posso dizer aquilo (as consequências…) ?»
        No meu entender «Estado» com «maior peso na economia» não é a mesma coisa que «Estado com muito poder».
        O Estado pode ter um «grande peso» na economia (PASSANDO pelo Estado uma grande fracção da riqueza Nacional) sem que os dirigentes desse Estado – o «governo» e «restante administração pública» – tenham grande poder de decisão. Ou, pior ainda, tendo abdicado de algumas funções cruciais de governação, utilizem o pouco poder de decisão que ainda lhes reste, em sentido oposto ao dos interesses da maoiria da população.
        É isso que eu entendo por «Estado com pouco poder», ainda que com «maior peso na economia».
        Os Estados Unidos são provavelmente o exemplo acabado disso. A expressão «Wall Street takeover» utilizada por Simon Johnson (ex-chief economist do FMI) quer significar isso mesmo.
        Cumprimentos!

    • Geomartir says:

      Rafael, concordo a 100%. Menos Estado, melhor Estado! O resultado de Estados com demasiado poder estão na crise atual!

    • Jorge Nunes says:

      Existem coisas completamente diferentes. Um estado pequeno. E um estado com pouco poder. Há estados pequenos com grande poder.
      O importante é o que o estado faz. Não o tamanho

  3. Rafael Ortega says:

    Quanto à situação do supermercado, em vez de contratar alguém para estar a embrulhar presentes, pode o supermercado não ter lá ninguém e os clientes que comprem papel de embrulho e embrulhem em casa (que é o que acontecerá se a responsável seguir as suas indicações).
    Não me parece que ninguém ganhe com isso.

  4. TGDC says:

    Cara Raquel. Pode também falar das instalações camarárias existentes no concelho de Mafra? Há muitas escolas novas? Há muitas sedes de Junta de Freguesia novas? Há instalações desportivas actuais e ao serviço da população? Não percebo de onde vem essa dívida. Foi por se fazer obra (principio keynesiano) ou por se desbaratar dinheiro em coisas tolas? Se responder, agradeço a resposta. saúde!

    • Raquel Varela says:

      Não conheço com detalhe, quando lá passo vejo centenas de prédios vazios, centenas, que cresceram como cogumelos e uma autoestrada local vazia também. O negócio da expropriação desses terrenos está por publicar. Que no meio desses milhões – ainda por cima uma câmara que recebe dinheiro do casino – haja um centro desportivo, é, digamos, o mínimo. Cump!

  5. Luis Moreira says:

    As mais valias dos terrenos agrícolas convertidos em urbanos por simples decisão administrativa de uma câmara é o maior exemplo de que só há corrupção de braço dado com o estado. O mesmo estado que a Raquel acha que deve ser grande e poderoso para roubar tudo e todos.Sem uma sociedade civil participativa e livre iniciativa o estado será sempre a malga onde se alimentam os capitalistas. Os grandes!

  6. Gentleman says:

    “a margem de lucro entre um terreno passar de rural a urbano fica, no caso português, em mãos privadas.”

    Não apenas. Uma parte também fica nos bolsos dos vereadores do urbanismo…

  7. Victor Alves says:

    Obrigado por compartilhar a sua lucidez.

  8. Pingback: Os escuteiros são “anti-proletários” ou a extrema-esquerda no seu esplendor | O Insurgente

  9. Pingback: Pela profissionalização dos escuteiros, já! E dos participantes nos presépios vivos, nos peditórios do Halloween e nas marchas de Santo António. | BLASFÉMIAS

  10. ed says:

    “tudo a mim me parece estração de trabalho” é precisamente este o seu problema

  11. ed says:

    a Raquel não gosta de trabalhar? e se eu chegasse ao seu trabalho e me apetecesse considerar que a Raquel está a ser explorada? com uma explicação num grande livro e lhe dissesse que o seu trabalho é indigno e que a estão a explorar, a “extrair” trabalho? e lhe retirasse o sustento? o que acha disso? boa ideia?

  12. scoutlis says:

    sinceramente eu nao sei quem é esta senhora que assina por Raquel Varela, porém so me ocorre uma coisa:
    se todas as instituições que durante o ano fazem acções de voluntariado em grandes superfícies esta a tirar trabalho as pessoas o Raquel, então as superfícies estariam desertas porque nao havia gente com capital para comprar fosse o que fosse.
    quanto ao facto de serem escuteiros, é tao normal como se fossem bombeiros, voluntarios de uma associação oncológica ou que quer que fosse,
    este estigma que há contra os escuteiros so me leva a pensar uma coisa, será que a raquel queria ter sido escuteira e nunca a deixaram?
    sabem quantos milhoes de escuteiros ha no mundo? e que todos eles fazem o seu voluntariado sem esperarem qualquer recompensa?
    bem se calhar era melhor andarem por caminhos que nada os ensinavam, ou que os poderiam levar a outras coisas bem piores, se um dia quiser eu dou-lhe uma liçaozinha de escutismo, porém fica ja a saber que os escoteiros em portugal tem 100 anos e os escuteiros tem 90 anos.
    ja agora sabe como surgiu o escutismo ou sequer quem foi o seu fundador? é que nao me parece que conheça o escutismo em todo o seu explendor!
    bem se calhar dei-lhe a volta a cabeça!
    agora parafraseando-a e contra argumentando :
    “..esclareci-a que, num país decente, aquilo era: 1) trabalho infantil mascarado de trabalho voluntário;…” – trabalho infantil? aonde , se calhar quando estamos em acampamentos e eles tem que cozinhar e fazer construções para a vida em campo também e trabalho infantil querem ver? não sei se tem filhos, mas se tem espero que não os ponha a limpar nada em casa nem a fazer nada senão também será trabalho infantil mascarado de trabalho voluntário, pois certamente que não lhes paga

    “… 2) substituição de trabalhadores que ocupam aquelas funções por trabalhadores que não recebem ou recebem muito abaixo dos outros da mesma empresa; ….” – quer mesmo falar nisto? ou precisa que lhe diga que o estado leva grande parte do que os trabalhadores recebem? senao tambem lhe digo que as pessoas que fazem estas epocas sao contratadas a recibos verdes e o estado fica com 25% para as finanças e 20% para a segurança social,

    “…3) que isso descapitaliza a Segurança Social e o Estado Social porque há cada vez menos gente a descontar….” – e os que esta a receber o rendimento social de inserçao ou o rendimento minimo sem fazer nenhum em casa? o pa por esta voce nao contava.

    para a proxima eu gostava que houvesse um dirigente com uma lata tao grande como a minha e lhe dissesse o que acabei de dizer na cara,

  13. Gonçalo Machado says:

    É falso que, em caso de loteamento, as obras de urbanização sejam asseguradas pela câmara municipal. Ficam a cargo do promotor imobiliário. Também não é verdade que o lucro da alteração da qualificação de um prédio rústico para urbano fique todo nas mãos dos privados. Quando o particular quiser lotear e/ou construir vai ser obrigado a pagar uma choruda quantia pela emissão das respetivas licenças, quantia essa que obviamente reverte para o erário municipal. Mais: quando há um loteamento, os promotores são obrigados a fazer cedências de terrenos para o domínio público (espaços verdes e equipamentos coletivos), o que consubstancia também uma transferência (um retorno, se preferir) de valor da esfera privada para a pública. Outro exemplo: apesar de ser o promotor que realiza as obras de infraestruturação de saneamento, ainda tem que pagar elevadas taxas para que tais infraestruturas sejam ligadas à rede pública. Há outros exemplos bem sintomáticos de que o quadro descrito pela Dra. Raquel Varela é generalista e padece de falta de rigor.

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