Dos Pregos ao Estado de Emergência, ou O Contributo de Ângelo Correia para a Democracia de Novembro

Em 1982 a CGTP convocou a primeira Greve Geral do pós-25 de Abril, com vista ao derrube do Governo da AD, para deter o processo de subversão constitucional, combater o desemprego e a escalada dos preços. A dimensão e a força desta iniciativa de luta, pioneira no regime democrático, deixou em polvorosa o Governo de então, e designadamente o seu Ministro da Administração Interna. O titular da pasta, Ângelo Correia de seu nome, lançou mão de todos os expedientes que pôde e soube para sabotar essa jornada de luta, tendo ficado para a história a «demonstração» de que a CGTP-IN procurava transformar a Greve Geral numa insurreição, extraída do facto de se ter encontrado, num carro da Central Sindical… uma caixa de pregos. Ângelo Correia foi lesto em «deduzir» que os pregos serviriam para espalhar pelos caminhos, furando pneus e impedindo a circulação das viaturas policiais, modo de assegurar o sucesso da sublevação orquestrada pelo Movimento Sindical Unitário. A gargalhada foi geral no país inteiro.

Mas Ângelo Correia, sendo ridículo, era todavia perigoso. Que o digam os milhares de manifestantes que, dali a meses, enfrentaram, na noite de 30 de Abril de 1982, o Corpo de Intervenção da PSP, vindo propositadamente de Lisboa, coadjuvado pela Polícia de Choque da PSP do Porto, com ordens expressas de «varrer» a Avenida dos Aliados de manifestantes da CGTP-IN, por forma que a meia dúzia de gatos pingados da central sindical amarela pudessem ouvir a Lena d’Água. Nessa noite, que os trabalhadores não esquecem nem perdoam, foi executado com tiro à queima-roupa um sindicalista, Pedro Manuel Sarmento Vieira, e morto com um tiro pelas costas, a atestar a valentia das forças policiais no terreno, um miúdo de 17 anos, Mário Emílio Pereira Gonçalves. Para além deles largas dezenas de manifestantes foram respectivamente baleados, mandados para o hospital com ferimentos, deixados no chão sem se conseguirem mexer e impedindo-se circunstantes de lhes prestar auxílio, jornalistas foram ameaçados, agredidos, insultados, e impedidos de exercer o seu trabalho, e a operação de autêntico cerco e abate perseguiu quem tinha estado na Avenida dos Aliados (e mesmo quem lá não tinha posto os pés mas foi apanhado pelo caminho) até à Avenida da Ponte, à Batalha, ao Jardim do Carregal, e nem se deteve nas urgências do Hospital de Sto. António, onde foi precisa a interposição de médicos e enfermeiros entre os polícias que batiam e os feridos que aguardavam auxílio.

Desde que o Governo AD caiu, Ângelo Correia não voltou, para bem de todos, a ter quaisquer responsabilidades governativas. O que não significa que tenha deixado de estar, intimamente até, ligado à política portuguesa. Ângelo Correia, na esteira de nomes como Dias Loureiro, Jorge Coelho, Pires de Lima, António Vitorino, Marcelo Rebelo de Sousa (que por alturas do Maio de 1982, na condição de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, quis imputar à CGTP-IN a culpa [sic] pelo uso de armas de fogo e cargas de casse-tête pela PSP sobre civis desarmados), é um dos múltiplos senadores da troika nacional, dos que nunca estão exactamente «dentro» da política nem precisamente «fora» dela, se encarregam do dirty work indispensável, das conversas de bastidores, do telefonema certo para a pessoa certa, que mobilizam o aparelho de Estado em proveito da sua clientela de empresários, correlegionários do partido, boys e carreiristas de vários matizes. São conhecidas e públicas as discussões entre Ângelo Correia e Almeida Santos (outra ave rara do regime), noite dentro, para assegurar uma «justa» repartição de tachos e prebendas entre PSD e PS, durante o Governo do Bloco Central; são conhecidas as suas relações perigosas com magnatas russos enquanto Presidente da Fomentinvest; é do conhecimento geral que levou Passos Coelho para o único posto de trabalho que o actual PM alguma vez teve (no gabinete de Ângelo Correia na Fomentinvest), e que depois o carregou ao colo até à presidência do PSD e à chefia do Governo.

Mas o que é mais do que tudo característico de Ângelo Correia (e, valha a verdade, dos supracitados senadores em geral) é a convivência incomodada com as liberdades democráticas em geral, e com a luta de massas em particular. A supracitada intervenção aquando da primeira Greve Geral e da noite de 30 de Abril de 1982 é suficientemente elucidativa nesta matéria. Mas em ulterior circunstância já o ouvimos dizer, a propósito dos cartoons da Maomé, que os seus autores deviam ter tido «auto-contenção», considerando que é «óbvio» que as relações com o mundo islâmico, designadamente a aquisição de petróleo, determinam que não se hostilize quem o detém (já despejar bombas sobre os mesmos muçulmanos, presumo, não incomodará o mesmo Ângelo Correia, militante de um partido cujo presidente à época promoveu, sem crítica interna, a Cimeira das Lajes…); e a última «pérola» foi a expelida em recentes declarações: «[o] acordo com a troika não é constitucional, porque parte do princípio que tem de ser executado e exercido num quadro que não sabe se pode ser. A forma de resolver o problema é um ajuste entre os maiores partidos criando uma lei paraconstitucional na Assembleia da República, por maioria de dois terços, onde se digam e explicitem os factores e razões que devem ser considerados nestas circunstâncias e os mecanismos que devem ser utilizados».

Já alguns, à esquerda, tinham dado nota de como, pretextuando «interesse nacional», este Governo – e já o anterior – tinham envidado um processo de subalternização da Constituição e de delineamento de um quadro normativo «paraconstitucional» (uso a expressão de Ângelo Correia), de emergência, com que pudessem deslocar recursos do trabalho para o capital, coisa a que eles chamam «resolver a crise». É contudo a primeira vez que um arauto da direita «senadora» vem a terreiro pôr isto preto no branco: a Constituição estorva o «interesse nacional» (vide, do capital nacional e estrangeiro), colide com ele, é preciso tirá-la da frente, fazer com que não nos obstaculize na sanha do desmantelamento de direitos e da agressão a quem menos tem. Curiosa perspectiva esta, mesmo do ponto de vista da direita, sobre a Constituição: se, numa lógica contratualista – e portanto contrária à da luta de classes, negadora dessa luta – existe alguma coisa que represente o consenso nacional e o interesse nacional é o texto constitucional, redigido por representantes de todo o povo em regime de um homem um voto. A proclamação mais solene da realidade material da divisão da sociedade em classes e da colisão inconciliável dos interesses de cada uma delas é a declaração, por representantes do capital, de que situações há em que a lei fundamental tem de ser ignorada em nome de um interesse nacional tautológico que a direita nunca define o que é mas assegura que reconhecerá quando o vir.

A resposta a dar a Ângelo Correia, e ao seu anseio antidemocrático de impor contra a lei constitucional, forjada pela luta dos trabalhadores durante anos na construção de uma correlação de forças que lhe fosse favorável, os interesses dos capitalistas nacionais e estrangeiros, é defender essa mesma lei fundamental, e tudo o que dela conste de progressista. O capital sabe que a Constituição é uma barreira interposta aos seus desejos de esmagamento de quem trabalha, de imposição da miséria e da fome, de rapina de tudo o que se conseguiu conquistar com anos de dura luta. A Constituição, reconheçamo-lo, não é ainda o socialismo, nem o comunismo – mas defender que não se retrocede para antes dela, que o que dela já se arrancou desde 1976 regressa lá e não sai o que nela ainda sobra, é um ponto central na luta pela liberdade. Só teremos socialismo e comunismo se, contra os representantes da democracia de Novembro – de que Ângelo Correia é um velho representante – nos unirmos todos em defesa da democracia de Abril.

Advertisements

About zenuno

http://despauterio.net
This entry was posted in 5dias. Bookmark the permalink.

18 Responses to Dos Pregos ao Estado de Emergência, ou O Contributo de Ângelo Correia para a Democracia de Novembro

  1. De says:

    O que queres que diga?
    Um texto exemplar.Com um fôlego e uma coesão notáveis.Encandeando os factos e assumindo as suas leituras Chamando o nome aos bois.E arrematando com chave de ouro com esses dois últimos parágrafos.

    Apesar da minha primeira interrogação, e para além do texto ideológico,comprometido e original, é de facto um prazer ler-te.

  2. Rocha says:

    A questão central por trás das declarações de Ângelo Correia e de outras similares de muitos outros não apenas representantes mas sim altos protagonistas da burguesia é: há ou não há consenso entre a burguesia que se vai acabar com esta constituição (ou melhor dizendo do que resta dela) e se vai acabar com ela já?

    É sem dúvida esse o real significado da “reforma do estado” que ao contrário do que diz Marcelo Rebelo de Sousa para adormecer o povo é um objectivo imediato.

    E a segunda questão central é se havendo esse consenso em acabar com a constituição, está ou não está a burguesia em plenas capacidades de executar essa ordem com os veículos políticos de que dispõe, PS, PSD e CDS?

    Estas são perguntas centrais neste momento.

  3. JgMenos says:

    Muito bem dito!
    É bem útil assinalar que para pôr o socialismo e o comunismo para cima da ‘democracia de Novembro’, há que contar com algumas baixas ligeiras, como assinalado no post.
    Conviria assinalar também que se essa primeira fase não bastar, a ‘democracia de Julho-Outubro 75’ não deixará de se manifestar, com mais graves consequências.
    A ‘democracia de Abril’, essa é irrepetível, que já nem há pesada herança nem ingenuidade bastante disponíveis.

    • De says:

      ( Há que contar com a pesada herança …da inquisição, do miguelismo, do fascismo do neoliberalismo…
      Agora ingenuidade? Da parte de Menos? Não me parece. Parece sim o lamento em dó menor de alguém que ainda verte lágrimas pela victória de Abril.)

      • JgMenos says:

        Aiiiii! Não desdenhes DE, meu drama juvenil,
        Ter sido feliz em 25 de Abril!
        Mal sabendo que ia ressuscitar
        A 1ª República, esse infame avatar.
        Que do livro vermelho, o povo,
        Num esgar de ganância tiraria desforro.
        E que passados anos tudo iria terminar
        Com treteiros e cretinos a proliferar,
        Que nos ecos da tumba buscam em vão
        Alternativas à voz do Guião!

        Valeu-me o Portas para sair deste lamento…

      • De says:

        Uma ode a protas,perdão portras, perdão portas
        Mais bem retratado aqui:
        http://5dias.wordpress.com/2013/11/01/a-postura/#comments

        Está certo.A versalhada, o emissor e o destinatário.
        Os dramas juvenis a despontarem nos treteiros e cretinos
        🙂

    • João Vilela says:

      Não há pesada herança? Bolas, se estes 38 anos de contra-revolução são uma herança leve…

  4. Augusto says:

    Para a Vitoria do Golpe do 25 de Novembro , muito contribuiu a reunião de Alvaro Cunhal com Melo Antunes, dias antes do golpe , é bom não esquecer.

  5. proletkult says:

    A CRP, mesmo no seu modelo actual, é, no momento histórico presente, o único obstáculo real à imposição de um regime político-económico cataclísmico para o mundo do trabalho português. A defesa do que resta da CRP é, portanto, legítima e um mínimo denominador comum a toda a esquerda portuguesa. Os dois partidos principais (mais os dois ou três extra-parlamentares) e a CGTP devem, naturalmente, colocar essa questão na ordem do dia. Mas não devem centrar a sua acção política num texto jurídico. A constituição, como diz o autor, não é “o socialismo nem o comunismo”, nem nunca vai ser, mas também não é, de todo, a luta de classes. É mais um trunfo na manga dos trabalhadores, mas não é o ás.
    O problema aqui é que perante um discurso tenebroso desta escumalha (na prática, esse verme apela a um golpe de estado) a esquerda partidária e sindical não tem correspondido com uma escalada de luta, nem sequer de retórica. Até mesmo neste joguinho da pressão e chantagem sobre os juízes do TC. O próprio aparelho de Bruxelas e de Berlim chantageia sem vergonha. E aqui o PCP tem a obrigação de entrar nesse jogo, porque há juízes afectos a esse partido no colectivo que podem, e devem, tentar influenciar os outros, com um discurso e uma acção partidária, suficientemente poderosos, a apoiar as suas posições. O PC (e o BE e a CGTP) têm matéria humana, política e organizativa para fazer chantagem sobre o TC e, no geral, sobre a burguesia. Se eles ameaçam com mata, nós ameaçamos com esfola. É assim, na minha óptica, que a luta de classes (também) funciona.

  6. m. says:

    O seu texto é formidável e demonstra a sua enorme coragem.

    Contrariamente ao que tem sido divulgado pelos órgãos da comunicação social e não só, também por alguns que escrevem algures na internet, não sinto que o povo português esteja desunido ou que as relações sociais se estejam a «deslaçar». Sinto que o povo português está mais unido do que nunca, está porventura mais contido, mas no sentido de reunir forças. Quando por vezes falo com pessoas sobre o ataque à Constituição tendo em vista a sua «alteração», tenho ouvido uma expressão que não ouvia há muito tempo. Dizem-me: «por cima do meu cadáver». E eu digo também: «por cima do meu cadáver».

  7. António M P says:

    Excelente trabalho, João Vilela.
    Os meus melhores cumprimentos.

  8. JP says:

    Excelente post.

  9. Muito bom, parabéns.

  10. arlindo says:

    muito bem escrito . contra a barbárie, sim, defender a Constituição !

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s