O Regresso da «Unidade Moral da Nação»

No artigo 6º, 1º, da Constituição de 1933, podia ler-se: «[incumbe ao Estado] Promover a unidade moral e estabelecer a ordem jurídica da Nação, definindo e fazendo respeitar os direitos resultantes da natureza ou da lei, em favor dos indivíduos, das famílias, das autarquias locais, e das corporações». Seriam possíveis páginas e mais páginas de dissecação em detalhe de toda a riqueza e subtileza ideológica inscrita em tão poucas palavras. Hoje, contudo, cingir-me-ei a verificar como a noção de «unidade moral da nação» continua a nortear a actuação política dos agentes da política de direita, maximamente do actual Presidente da República.

Um pressuposto desta «unidade moral» da nação, que de resto é uma pedra angular de qualquer discurso conservador, é o da naturalização da desigualdade social, sob a expressão legitimadora da «hierarquia». O conservador não perscruta as causas históricas, económicas, sociais, da desigualdade social: assume-a como a natureza das coisas, e, mais do que isso, confere-lhe propriedades que a tornam benéfica para a própria sociedade. A igualdade é descrita como desmobilizadora do esforço, como fomentadora da inércia, como destruidora da «motivação» para o trabalho. Se não existissem ricos e pobres, consideram, os pobres não trabalhariam: a posse comum da riqueza social por todos os seus membros geraria indolentes, encostados, preguiçosos: só a posse por poucos dessa riqueza compele os muitos que têm de se esgadanhar para aceder a uma pequena fracção dela a darem-se a tal trabalho. Por outro lado, além desta «justificação» «funcional» da hierarquia, perfila-se uma «justificação» «ética»: a desigualdade é a expressão do resultado do esforço de uns e da indolência dos outros. A riqueza de cada um atesta a capacidade de trabalho que teve, a destreza, a inteligência, a sagacidade, o mérito. Quando somos bombardeados com loas diárias ao empreendedorismo, estamos, fundamentalmente, a revisitar este campo: e isso torna incontornável a heroicização do empresário, hoje tão em voga.

Sagrada que fica a divisão em classes da sociedade (repare-se: essa divisão não é negada nem dissolvida: é justificada!), e «explicada» que está a «razão» «justificativa» da preeminência dos detentores de meios de produção, que papel é o do Estado, sob a lógica corporativa? No que consiste a «unidade moral da nação» depois de termos visto «a natureza» (e, já agora, a lei) estatuir «direitos» de «indivíduos» e «famílias», que o legislador (don’t kill the messenger) se limitou a «definir»? Fundamentalmente, na conservação estrutural da ordem vigente através de mecanismos de (cito directamente a propaganda do regime deposto) harmonização dos interesses de classe. A menos evidente e todavia poderosamente eficaz era a já citada glamourização propagandística dos papéis de classe, com o lambe-botismo ao grande empresário (repetido hoje) e o prestígio dado à Casa Portuguesa onde «a alegria da pobreza/está nesta grande riqueza/de dar e ficar contente». Associava-se a isso uma preocupação caritativa de apoios públicos «a quem precisa» e de crítica desagradada, do próprio Salazar, aos «opulentos», aos «arquimilionários», ao lucro que não era «comedido»: nada a que o Papa Francisco não nos tenha acostumado já. Mas quando não chegavam estes mecanismos, afinal de contenção, e quando não era, ainda, preciso empregar o arsenal dos bufos, dos pides, dos tribunais plenários, dos feijões verdes da Legião, dos polícias-cães e dos cães-polícias, havia a imposição antidemocrática da opção de classe do Estado, pela sobreposição da deliberação administrativa à negociação (aliás, materialmente inexistente) entre os sindicatos nacionais e os grémios, em nome do interesse nacional que este Estado-árbitro julgava e se atribuía o poder de aferir.

Ora, é aqui que reside a razão de ser, incontornável, da antidemocraticidade do fascismo. O Estado, no corporativismo, entregando-se a arbitragem dos conflitos entre classes por se considerar intérprete supraclassista do «interesse nacional», tinha uma legitimidade própria, «orgânica», dentro desta arquitectura social. Os seus agentes não careciam de sufrágio, de ver justificado por ninguém o poder que tinham, de prestar contas, de nada. O Estado era: como o cérebro no corpo, o motor num carro, o cavalo numa carruagem. Sem ele, a lógica das coisas ficava comprometida. A natureza ficava incompleta. Se a sociedade tem uma configuração natural e um andamento inerente a essa configuração, que quem lidera conhece e trilha, o que se fará? Perguntar aos guiados para onde devem ser guiados? Mas acaso o cérebro põe à discussão do fígado, do estômago, das mãos e dos pés, o que lhes cumpre fazer num corpo? Nada: ordena, e eles fazem. Não discutem. Não reflectem. Executam ordens que lhes chegam, e, possivelmente, se lhes fosse dado escolher o seu papel, sem serem merecedores de constar do «escol» cerebral, levariam o corpo, todo ele, à desorganização e à morte.

O que pensam Cavaco, Passos, e os que hoje nos impedem de, indo a votos, solucionarmos os problemas que o país atravessa? Nada de essencialmente diferente, neste ponto. Em situação de conflito entre os interesses dos trabalhadores portugueses e os do imperialismo alemão, o Estado arbitra e decreta o «interesse nacional» de aplicar o memorando da troika, mesmo que o povo se rebele contra ele e as manifestações antitroika encham praças e ruas com centenas e centenas de milhares de pessoas. Isso de nada importa. Intérpretes do interesse da nação (que em nada se distingue, por sinal, do interesse do imperialismo e das fracções da burguesia nacional que dependem dele), aplicam-no sem sentirem dever contas a ninguém e recusando, mesmo em caso de grave crise política, que o povo seja chamado a pronunciar-se. Julgam, aliás, perigosa essa veleidade (e dizem-no): acarretaria insuportável instabilidade, desconfiança dos mercados, seria a desordem e o caos absoluto. O povo não é senhor de definir o que é do seu interesse. O povo submete-se «ao país», mítica abstracção que no fundo significa «quem manda». E o país precisa, porque o Estado interpretou que precisa, de cumprir o memorando. Se o povo se esticar muito, o Estado, em nome do país, descarregará sobre ele os bastões da PSP.

Lenine dizia que só a classe dominante pode falar em nome da nação. Marx recordava que a primeira missão do proletariado revolucionário era tornar-se classe nacional «mas jamais nacional no sentido burguês». Entre nós, esta verdade torna-se cada dia que passa mais agudamente sentida, pelo uso sistemático, recorrente, incessante, do abusivo estribilho do «interesse nacional» subsumindo o interesse dos dominantes. E à medida que o interesse desses dominantes colidir mais e mais com o dos dominados, tanto maior será a cadência repetitiva desta linguagem chauvinista e patrioteira. É contudo verdade que os trabalhadores não desconhecerão muito longamente que quando lhes falam do país, lhes falam acima de tudo do patrão. E quando o compreenderem, todos, e aos esquemas de manipulação e mentira que em nome do patrão lhe vão aplicando, os trabalhadores não abdicarão, ainda aí do país – mas vão querê-lo para si próprios.

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19 Responses to O Regresso da «Unidade Moral da Nação»

  1. JgMenos says:

    Perscrutei e não vi nada senão velhos mitos.
    Faço votos pela unidade moral da sua família!

  2. De says:

    Desculpem lá mas estes textos constituem um esqueleto preciosíssimo para uma bagagem ideológica mais funda, mais consistente e mais consolidada.
    Constituem reflexões importantes que abrem fendas enormes no argumentário estereotipado que ouvimos a cada dia que passa aos personagens menores dos propagandistas do regime.
    A “naturalização da desigualdade social”, a inevitabilidade de ricos e pobres ( ou a de exploradores e explorados), a hierarquização e a ostracização, o darwinismo social, os mecanismos de contenção, como as prestações caritativas (já focadas aqui recentemente num post de Frederico Aleixo), ou de repressão , o papel do Estado, a luta de classes…tudo isto e muito mais num texto que é uma pedrada (estruturada) nos discursos conservadores ( mas não só) que por aí se ouvem ad nauseum.

    …chapeau!

  3. Argala says:

    “O que pensam Cavaco, Passos, e os que hoje nos impedem de, indo a votos, solucionarmos os problemas que o país atravessa?”

    Gostei muito do texto.
    Só uma achega quanto a este ponto: a mim parece-me que tu não acreditas que as eleições resolvam os problemas que o país-do-trabalho atravessa (o que não significa que não devamos participar nelas). É uma intuição. Porque o escreves?

    Cumprimentos

    • miguel serras pereira says:

      Este comentário levanta uma questão importante, que não constitui, no entanto, o tema central do post. Com efeito para que “o povo”, a grande maioria dos trabalhadores e homens e mulheres comuns que formam a massa dos “mandados”, seja “senhor de definir o que é do seu interesse”, é preciso que o seu voto (e a deliberação e decisão que o precedem) não se limite a escolher “representantes”, mas seja a base e a legitimação das leis e outras medidas que o governam. O que não significa, todavia, que, enquanto não se emancipa dos seus representantes “parlamentares” ou “históricos”, o “povo” deva desprezar os meios defensivos de relativo controle que limitam o poder classista dos que mandam (as eleições, por exemplo). Mas é verdade que o direito de voto que se trata de conquistar não é o de eleger representantes: é o direito de voto associado à participação igualitária nas decisões colectivas e no exercício do poder correspondente.

      msp

      • Argala says:

        MSP,

        O governo do homem pelo homem e a democracia indirecta não eram exactamente o objecto das minhas preocupações. Eu cá acho que antes sequer de pensar em fazer e votar directamente projectos de lei, o povo se deve preocupar em expropriar a burguesia e recuperar o que é seu.

        É que existe aqui um problema de hegemonia. Sem os meios de informação e sem um partido de vanguarda, o povo apenas reproduz os discursos liberais da burguesia (quando não são outros mais perigosos), e como podemos observar, manifestam-se contra os partidos porque são todos iguais (excepto na hora de votar). Ver o que se está a passar do Brasil.

        Ao invés, aqui queria alertar para o perigo de reformismo, de dar a entender que um partido da classe trabalhadora poderá ganhar as eleições e com isso tomar as rédeas do Estado como qualquer outro partido. Mesmo que a vontade seja muita, isso não vai acontecer e a história demonstra-o. Podemos estar a dizer aos trabalhadores que o dever revolucionário termina ali na sala de voto, e que se isto não muda é porque o “povo é ignorante” (o que é um dado de partida).

        Cumprimentos

    • João Vilela says:

      Aproveitar amplamente qualquer nesga de espaço que a burguesia ceda para desenvolver trabalho revolucionário. É um princípio leninista.

      • Argala says:

        Sem dúvida. Ora repara bem no que escreveste, parece-me que contraria o que citei: as eleições servem para desenvolver trabalho revolucionário.

      • JgMenos says:

        Enfim, começa a divisar-se o verdadeiro revolucionário, a infiltrar as nesgas e a desvendar aos ímpios os largos horizontes dos amanhecer cantantes!

      • De says:

        O que Menos divisa é de uma pobreza confrangedora.Os ” amanhecer cantantes ” a que se socorre, mais as frases ao lado, revelam que o reportório de Menos fica-se pelos “esgares” do que ouve ou do que quer ouvir.
        “Amanhecer cantantes”?
        Hum…a impotência de Menos perante a imponência argumentativa deste texto acantona-o nestas pequenas frases com que defende a” unidade moral da nação”
        Reflexo condicionado pavloviano?.

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