TESES SOBRE A CRISE ACTUAL E AS LUTAS POR VIR

Publiquei este texto aqui, julgo que no final de 2010 ou no início de 2011. Como, de então para cá, nada se alterou e o texto permanece desgraçadamente actual, reincido nele. Pode ser que alguém lhe ache interesse… 

1 – O momento actual de crise do sistema mundial capitalista tanto pode corresponder à fase mais acentuada da curva descendente de um ciclo de expansão e retracção da economia global (um dos famosos «ciclos de Kondratieff»), como pode ser a ponta inicial do processo, previsivelmente longo, de colapso do sistema económico vigente – sem que daí resulte a antevisão daquilo que o poderá substituir.

2 – Nas regiões centrais e semiperiféricas do sistema mundial – com especial destaque para a Europa – a crise profunda que estamos a atravessar está a ser aproveitada, pelos detentores dos meios de poder político-económico, para uma reconfiguração total das relações sociais e dos equilíbrios que vinham sendo construídos desde o final da Segunda Guerra Mundial. Basicamente, o que está a acontecer é isto: o Capital decidiu romper unilateralmente o «contrato social» que tinha sido estabelecido, no pós-guerra, com o Trabalho, destruindo paulatinamente todos os pilares do Estado-Providência: Segurança Social, pensões de reforma, pleno emprego, acesso universal ao ensino e aos cuidados de saúde. Esses pilares representaram a possibilidade de, pela primeira vez na História, um número significativo de trabalhadores poder usufruir de direitos fundamentais através de uma redistribuição mais equitativa da riqueza gerada pela actividade económica. A destruição do Estado-Providência mostra que o Capital deixou de estar interessado na manutenção desses benefícios e na «paz social» proveniente da contenção estratégica da luta de classes.

3 – Histórica e politicamente, o chamado «contrato social» entre o Trabalho e o Capital correspondeu a um longo período de tréguas no desenrolar da referida luta: o Capital acedeu em redistribuir uma fatia maior dos lucros pelo Trabalho, financiando os pilares do Estado-Providência, e em troca os trabalhadores renunciaram ao objectivo político de derrubar o capitalismo e de o substituir por um sistema socialista. As reivindicações laborais passaram a ser restringidas a fins essencialmente sociais e económicos, canalizadas e reguladas através de mecanismos de expressão controlada da contestação, tais como greves sectoriais e pontuais, negociação inter-classista e regras de contratação colectiva, dentro do que foi designado como «concertação social». O sindicalismo-que-temos nasceu desta matriz. Não é, por isso, um sindicalismo revolucionário; é um sindicalismo inteiramente circunscrito aos limites do Estado-Providência, à normatividade do «consenso» e das relações de poder que ele instituiu. Daqui decorre que este é um sindicalismo completamente impreparado para enfrentar o quadro actual, com as novas relações de força que o caracterizam, marcadas por um retorno da luta de classes ainda não suficientemente interiorizado pelos trabalhadores e seus representantes. Direcções sindicais formatadas pela «concertação social» dificilmente conseguem responder às exigências de um cenário de conflitualidade social radicalizada.

4 – Se tomarmos a escala mundial por referência, a instauração do Estado-Providência ocorreu num número muito reduzido de países. Tal facto deve-se à provável conjugação de diversos factores. Antes de mais, à presença muito significativa de um bloco de países, na Europa de Leste, que representava um modelo, supostamente alternativo, ao sistema capitalista, e que durante algum tempo pôde constituir um potencial de atracção para os trabalhadores do «bloco ocidental». A necessidade de conter essa atracção, com todas as ameaças que ela podia acarretar para a preservação do status quo, obrigou o Capital a aceitar, ainda que a contragosto, uma maior redistribuição de riqueza. Outro factor importante para a formação do Estado-Providência, que tende a ser esquecido, relaciona-se com as formas de exploração colonial e neocolonial através das quais se deu uma transferência maciça e contínua de riqueza das regiões do Sul (ou Terceiro Mundo) para o Norte (ou Primeiro Mundo). Essa desigualdade sistémica permitiu beneficiar um número bastante limitado de trabalhadores à escala global, os quais se tornaram assim exploradores indirectos do proletariado e dos povos intensivamente explorados e depauperados do Sul, ou seja, da grande maioria da população mundial. Quando pensamos nas virtudes do Estado-Providência, convém não esquecer o imenso egoísmo, a gigantesca ausência de solidariedade entre o centro do sistema e as suas periferias, bases em que tais virtudes assentaram durante décadas.

5 – Por sua vez, o desmantelamento actual do Estado-Providência tem a sua raiz em causas parcialmente inversas das que foram apontadas no ponto anterior. O colapso do modelo associado ao «socialismo real» veio deslegitimar politicamente as alternativas «socialistas» ao paradigma capitalista. O Capital deixou de se sentir ameaçado e de encontrar vantagens políticas (e económicas) na manutenção do Estado-Providência enquanto meio de redução e contenção da revolta social. Na prática, isto significa que o Capital pode defender ou preservar a margem dos seus lucros astronómicos, revertendo a formas anteriores de controlo do Trabalho como a repressão no espaço da produção, o conformismo induzido pelo medo da insegurança social, o retorno à reserva de desempregados enquanto meio de pressão para reduzir as reivindicações laborais, etc. Existem, no entanto, factores propriamente económicos que também explicam a destruição do Estado-Providência nos países europeus: a quebra generalizada, que se vem fazendo sentir nas últimas décadas, das taxas de lucro do Capital à escala do sistema mundial – fruto da incapacidade sistémica de equilibrar a oferta com a procura –, e a ascensão de novos centros de poder económico em antigas regiões periféricas ou semiperiféricas, que desafiam os lugares habituais onde se tem concentrado a hegemonia do sistema capitalista (Europa e Estados Unidos). Esta ascensão implicará, muito provavelmente, uma deslocação parcial dos centros hegemónicos de certas regiões do Norte para certas regiões do Sul. Uma deslocação eventualmente acompanhada pela transferência de formas aparentadas com o Estado-Providência criado na Europa. Para já, no entanto, a inexistência de tais formas nos novos países emergentes (a começar pela China) constitui uma pressão competitiva adicional sobre os países europeus para que também eles anulem os seus sistemas de protecção social, nivelando-os pelos padrões dos países do Sul.

6 – Os trabalhadores da Europa não estão, cultural e politicamente, preparados para enfrentar a nova assimetria nas relações de poder entre o Capital e o Trabalho. Desde o pós-guerra que toneladas maciças de propaganda, através dos meios mais diversos, têm vindo a formatar a identidade de quem trabalha no molde alienado dos «consumidores», divididos e atomizados por relações de competição, justificadas em nome de uma ideologia do «sucesso individual» interpretado como o acesso ao maior número possível de bens de consumo. No momento em que colapsam as condições materiais que pareciam sustentar tal ideologia, sem que ela esteja ainda suficientemente deslegitimada, os trabalhadores enfrentam o novo quadro social com uma profunda desorientação. Desorientação relativamente ao «inimigo de classe» – muitas vezes confundido com o imigrante, o desempregado, o trabalhador efectivo (cada vez mais raro), etc. Desorientação também relativamente às formas de luta – greves isoladas, manifestações reduzidas a uma descarga efémera do protesto, por vezes associado à exteriorização da agressividade contra alvos inócuos. Desorientação quase sempre traduzida em sentimentos de impotência ou de fatalismo.

7 – Os desafios que o novo quadro social e político coloca aos trabalhadores europeus são ciclópicos e multiformes:

  • Num sistema cada vez mais assente em interdependências globalizadas, as lutas laborais e o combate pela preservação e pela expansão dos direitos sociais têm de ser travadas, em simultâneo, na escala nacional e em escalas transnacionais: ao nível europeu, mas também numa dimensão global que articule os países do Norte com os países do Sul. As lutas do futuro não poderão ter apenas como horizonte a restauração de direitos numa zona restrita e hiper-protegida de privilegiados. Não só porque essa perspectiva é eticamente insustentável, mas também porque é totalmente ineficaz: na era das deslocalizações, é muito fácil ao Capital esvaziar as lutas dos trabalhadores do Norte deslocando e reforçando os dispositivos de exploração sobre os trabalhadores do Sul.
  • Isto obriga não só a reconstruir as solidariedades que se foram perdendo no mundo europeu do Trabalho – solidariedade entre colegas de profissão e entre grupos socioprofissionais –, mas também a inventar novas formas de solidariedade inéditas dentro da experiência das classes trabalhadoras: solidariedades com os desempregados, com os imigrantes (legais e ilegais), com os trabalhadores mais fragilizados e precarizados; solidariedades com os trabalhadores dos países do Sul, das regiões periféricas do sistema mundial, mas também das que actualmente se posicionam para virem a ser os novos centros hegemónicos do sistema.
  • A reconstrução, global e multiforme, das solidariedades referidas no ponto anterior é indissociável da invenção criativa de novas formas de luta ou da reformulação de formas tradicionais. Elas poderão passar por uma articulação inovadora de greves sectoriais nacionais e transnacionais – trabalhadores de uma mesma empresa multinacional fazendo greves simultâneas em todos os países onde essa empresa está instalada –, e de greves gerais, por tempo indeterminado até as reivindicações serem satisfeitas, não só a nível nacional, mas também à escala europeia e, possivelmente, num âmbito internacional mais amplo.
  • Estas novas formas de luta vão exigir a refundação total das organizações de trabalhadores. As federações de sindicatos de escala nacional têm de começar a refazer as suas estratégias de unidade interna. Têm de recuperar/reforçar a unidade dos trabalhadores dentro de cada classe profissional e, ao mesmo tempo, têm de construir a unidade inter-sectorial, bem como a unidade, muito mais difícil mas nem por isso menos premente, entre os trabalhadores com emprego e os desempregados, entre os efectivos e os contratados a prazo, entre os nacionais e os imigrantes. Paralelamente, é fundamental estabelecer a unidade em níveis que transcendem, em muito, as fronteiras regionais. Para isso, as federações internacionais de sindicatos não podem limitar-se a reunir em plataformas rotinizadas: têm de desenvolver os métodos mais apropriados à criação de laços entre trabalhadores, desempregados e imigrantes dos diferentes países, tanto dentro da Europa como entre a Europa e outras regiões do sistema mundial.
  • A ambição que temos de investir nos combates futuros enfrenta um obstáculo de peso: as tensões e os conflitos que nascem das fronteiras e das fracturas identitárias, e que se exprimem através de vários tipos de «guerras de identidades»: guerras entre identidades nacionais, entre identidades étnicas, entre identidades religiosas, mas também entre identidades de género, entre identidades geracionais, etc. A superação destas guerras e a construção de solidariedades inter-identitárias é o maior desafio que as próximas lutas emancipatórias terão de enfrentar. Recordemos como foi fácil manobrar este tipo de fracturas para destruir a ideia da primeira grande Internacional trabalhadora, morta às mãos dos delírios nacionalistas da Guerra de 14-18. E sublinhemos o facto de, na Europa do século XXI, todos esses delírios estarem bem vivos e prontos a explodir ao primeiro pretexto das ansiedades e das inseguranças alimentadas pela exploração da crise.
  • Finalmente, o caderno reivindicativo tem de estar igualmente à altura da globalidade dos ataques aos direitos laborais e da globalidade com que os combates devem ser articulados. À escala europeia, as reivindicações têm de incidir sobre pontos como estes:

– Defesa, preservação e extensão dos sistemas de Segurança Social e de pensões de reforma universais e susceptíveis de garantir uma vida condigna; harmonização desses sistemas em toda a Europa de modo a aproximar os trabalhadores europeus de um padrão comum (e elevado) de protecção social, com o objectivo estratégico de impedir que o Capital coloque os diferentes países a competirem entre si pela degradação dos níveis da referida protecção.

– Defesa da universalidade e igualdade de acesso a cuidados de saúde e de educação através da manutenção de sistemas públicos de saúde e de ensino.

– Manutenção ou reintrodução da propriedade pública sobre bens básicos: água, energia eléctrica, gás natural.

– Manutenção ou reintrodução da propriedade pública sobre serviços básicos: correios, redes viárias e transportes.

– Políticas económicas que promovam e defendam o pleno emprego e a estabilidade dos postos laborais em toda a Europa, a fim de impedir que o Capital possa lucrar com uma concorrência entre países orientada para a precarização do emprego.

– Harmonização dos sistemas fiscais em toda a Europa, com o fim das taxas únicas, a introdução comum de impostos progressivos e uma forte incidência contributiva sobre as operações nos mercados financeiros, medidas cuja generalização se destina a evitar a competição entre países que visaria taxar mais os rendimentos do Trabalho do que os do Capital.

– Supressão imediata de todos os paraísos fiscais.

– Reforço do combate à fraude, à corrupção e ao tráfico de influências, nomeadamente com a introdução de medidas tendentes a tornar a administração pública mais transparente e responsável (inclusive no plano judicial) perante os cidadãos.

  • À escala das articulações entre os trabalhadores do Norte e os do Sul, bem como das que deverão unir os trabalhadores dos antigos países centrais aos dos novos países emergentes, os objectivos são ainda mais exigentes e a sua urgência é certamente maior:

– Criação de mecanismos económico-financeiros e de medidas políticas com vista à solução, o mais rápida possível, dos três grandes flagelos da humanidade: a fome, a ausência de habitação condigna e a doença motivada pela inexistência da prestação de cuidados de saúde básicos.

– Extensão a todos os países dos mesmos direitos cívicos e sociais e das mesmas condições para a sua plena concretização: liberdade de expressão e de reunião; liberdade de constituição de associações, partidos e sindicatos; liberdade de religião; consagração do sufrágio universal; supressão de todas as formas de discriminação racial, étnica ou de género no acesso ao emprego, no salário e no exercício dos direitos cívicos; interdição do trabalho infantil; redução do horário laboral em conformidade com um padrão único e universal, consentâneo com a dignidade humana.

– Garantia de um comércio justo entre os países do Sul e os países do Norte, nomeadamente através do fim de todo o proteccionismo e dos subsídios à produção de que gozam os produtores residentes na Europa e nos Estados Unidos.

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