Ora vamos lá empreender!

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Ainda no rescaldo do caso Martim-empreendedor-e-defensor-do-salário-mínimo vs. Raquel Varela-o-salário-mínimo-de-485euros-é-um-escândalo, eis mais algumas conclusões sobre empreendedorismo.

Imagine você que tinha uma ideia de empreendedor. Por exemplo: tendo em conta a actual desconfiança nos banqueiros e no Estado, com muita gente (sobretudo depois do exemplo do Chipre) a suspeitar de que os limites para lhe irem ao bolso podem sempre ser ultrapassados, decidia criar uma empresa. Chamemos-lhe Colchão.com. O seu objectivo seria apenas garantir que os depósitos que as pessoas fizessem na sua empresa seriam integralmente devolvidos quando as pessoas quisessem. Comprometia-se a não usar o dinheiro que lhe tivesse sido confiado em nenhuma operação especulativa, a não o fazer navegar para as ilhas Caimão nem a mandá-lo por estrada para o Luxemburgo, nada! Só dinheiro na mão quando os depositantes quisessem. Escolhia um conselho de administração (podia até chamar-lhe board of directors, para o charme) de gente incorruptível e lançava-se no negócio.

Parece uma ideia simples, útil e relativamente fácil. Podíamos até considerar ter descoberto um ‘nicho de mercado’, não?

Não.

Não é tudo tão simplex. Eis os gastos com que, segundo o negócios.com terá de contar se quiser iniciar uma empresa:

«Se fizermos as contas, e para manter o mínimo de actividade, gastamos pelo menos o valor a pagar a um contabilista, impostos mínimos obrigatórios, deslocações, chamadas telefónicas e impressões de documentos, ou seja, cerca de 5000€ por ano.

(…) Se é uma empresa que vende produtos, terá de facturar 33.333€ no primeiro ano apenas para equilibrar os custos mínimos de manutenção da actividade (considerou-se uma margem média de 15% para produtos). Como vê não é assim tão pouco. Necessita dessa facturação apenas para cobrir os custos mínimos, sem considerar um ordenado para si, ou mesmo um pequeno escritório.

(…) Se pretende receber um ordenado por mais pequeno que seja, como por exemplo cerca de 1100€ líquidos mês, já está a sobrecarregar a empresa em mais 23.000€ ano, ou seja que para o caso da prestação de serviços e para uma margem de 100% estaríamos a falar de 28.000€ ano de facturação. No caso dos produtos voltamos a dificultar a operação uma vez que as vendas teriam de subir de 33.333€ para 186.666€, logo no primeiro ano.»

E as reacções da concorrência (neste caso, banca estabelecida e Estado)? É mais que certo que seria denunciado pelos primeiros e punido pelo segundo se não fosse admitido no círculo restrito dos primeiros. Eis o que diz o DL n.º 298/92, de 31 de Dezembro (sendo a sua mais recente actualização o DL n.º 63-A/2013, de 10/05. No artigo 8.º temos o ‘princípio de exclusividade’: «Só as instituições de crédito podem exercer a atividade de receção, do público, de depósitos ou outros fundos reembolsáveis, para utilização por conta própria», reza a alínea 1. E os incumpridores levam com o art.º 200: «Aquele que exercer actividade que consista em receber do público, por conta própria ou alheia, depósitos ou outros fundos reembolsáveis, sem que para tal exista a necessária autorização, e não se verificando nenhuma das situações previstas no n.º 3 do artigo 8.º, é punido com pena de prisão até 5 anos.»

Ficou com algumas dúvidas? Pergunte ao Gaspar, que ele está lá para ajudar.

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36 Responses to Ora vamos lá empreender!

  1. Fonseca-Statter says:

    Só por curiosidade (até porque não estava em Portugal) e sem querer «alfinetar» quem quer que seja, alguém perguntou ao tal miúdo empreendedor como é que ele tinha «legalizado», «registado» (ou lá o que seja…) a sua actividade empresarial?…

  2. JP says:

    Qual é o ponto?
    Não percebi.

  3. Quico says:

    Parabéns pela descoberta.
    Também me hão-de explicar de que árvore nascem os euros que sustentam o vosso querido “estado social”!

    • António Paço says:

      Da árvore da vida, do trabalho e das contribuições que quem trabalha faz para esse Estado social. De onde acha que é?

      • eduardo says:

        vc e de lisboa nao e??????entao e aquilo que vc descontou durante anos serve para pagar a sua reforma….numeros nao deve ser a sua especialidade, mas esteja descansado que as crianças de agora nao vão sofrer o mesmo que o sr pois ja nao usam calculadora na primaria

      • António Paço says:

        É isso mesmo que eu quero dizer, sr. Eduardo Laranjeira. Os descontos que fiz durante anos servem para pagar a minha reforma (mais precisamente, pela aplicação do princípio de solidariedade, já serviram para pagar as reformas de outros, enquanto a minha será paga pelos meus e pelos de outros também). São pagas pelas nossas contribuições (de quem trabalha e contribui), não por impostos, como o Governo gosta de dar a entender.

  4. Corolários implícitos deste post:

    – Os marxistas ortodoxos chegaram à óbvia conclusão que ser-se empresário em Portugal é tarefa digna de herói;
    – Os marxistas ortodoxos perceberam a enorme carga fiscal que assola qualquer empresa e empresário;
    – Os marxistas ortodoxos perceberam agora que, se calhar, aquela história das rendas e lucros serem “surplus value” tirado aos trabalhadores é uma valente treta;
    – Os marxistas ortodoxos perceberam que se queremos ter empresas competitivas e eficientes temos de baixar os impostos sobre o capital;
    – Os marxistas ortodoxos perceberam que o Estado é propício em criar burocracia e regulamentações que inibem a iniciativa privada.

    Concludo, posto isto, que ainda há uma réstia de esperança de largarem os dogmas e observarem a realidade. Esqueci-me de alguma?

    • António Paço says:

      Esqueceu-se de muitas: a «enorme carga fiscal» é só para os pequenos; os peixes graúdos, como você bem sabe, pagam muito menos que os seus empregados; para saber que rendas e lucros são resultado de mais-valias (de trabalho não pago) nem era preciso ler Marx. Podia ficar-se pelo Adam Smith ou pelo David Ricardo. Ou o senhor conhece alguma outra explicação plausível para a multiplicação do valor que não seja através do trabalho? (Recomendo a leitura do dossier da revista Workers of the World n.º 2, sobre ‘Quem é a classe trabalhadora’); os impostos sobre o trabalho e sobre quem trabalha é que têm vindo a subir, não os sobre o capital; e a burocracia e as regulamentações do Estado servem para proteger os detentores do poder do Estado (que são os representantes e caseiros dos detentores do poder económico) dos trabalhadores e também dos pequenos proprietários, e não o contrário. Ou acha que os Espírito Santo Salgado, os Amorim, os Mello e outros que tais vivem enredados, a debater-se na burocracia e nas regulamentações do Estado? Andam atrapalhadíssimos com os contratos das PPPs e afins, ou são eles e os seus escritórios de advogados que produzem as ‘regulamentações’ que os servem?

      • Se existe corporativismo isso é culpa de mais Estado e não de menos Estado. Recordemos Jefferson: “My reading of history convinces me that most bad government results from too much government.”

        Quer menos corporativismo e menos nepotismo? Eu também. Reduza o Estado.

      • António Paço says:

        Não se trata de nepotismo (que há), nem de corporativismo (que também há). Trata-se do funcionamento do capitalismo. Por acaso, há tempos que ando a pensar numa forma de haver «menos Estado»: que tal retirar ao Estado a possibilidade de gerir (e apropriar-se indevidamente) das contribuições dos trabalhadores (incluindo aquelas que as empresas fazem em nome dos trabalhadores, que são parte do salário) para a segurança social? Aí está uma forma de termos «menos Estado» que não parece entusiasmar os liberais.

      • Surprese says:

        Essa é brilhante: um Esquerdista a defender um modelo capitalista!!!

        Pois a única forma de o Estado não poder “gerir (e apropriar-se indevidamente) das contribuições dos trabalhadores (incluindo aquelas que as empresas fazem em nome dos trabalhadores, que são parte do salário) para a segurança social” é privatizar a Segurança Social, sob a forma de Fundos de Pensões de capitalização (capitalistas), que esses sim são direitos de propriedade.

        Esquerdista e Liberais, uni-vos contra a ditadura do capitalismo de compadrio!!

      • António Paço says:

        ‘Surprese’, a única forma de o Estado não poder “gerir (e apropriar-se indevidamente) das contribuições dos trabalhadores (incluindo aquelas que as empresas fazem em nome dos trabalhadores, que são parte do salário) para a segurança social” NÃO é privatizar a Segurança Social sob a forma de Fundos de Pensões de capitalização (capitalistas)”.
        Como disse, é uma questão em que tenho vindo a pensar (e a pensar acompanhado) e estou longe de ter ideias conclusivas sobre o assunto.
        Partilho consigo algumas reflexões ainda apenas esboçadas:
        Retirar ao Estado a gestão da segurança social (uma medida de autodefesa da sociedade perante os ataques que lhe são feitos e o seu roubo pelos governantes) poderia passar por criar um órgão de gestão da segurança social (que resulta das contribuições dos trabalhadores e não de impostos) independente do Estado e eleito pelos trabalhadores/contribuintes para a segurança social.
        O risco, numa sociedade como a nossa, é o de criar mais uma estrutura burocrática. Mas burocracia na segurança social já existe. Ela é é dirigida pelos partidos do «arco da governação». Poderia haver maior controlo social sobre ela se fosse alvo de eleições directas para a sua direcção; só votassem os que efectivamente contribuem – os trabalhadores (Os patrões só poderiam votar se fossem também trabalhadores – os descontos que fazem são parte do salário social, não contribuições próprias); os mandatos deveriam ser revogáveis. E a eleição de um corpo directivo para uma organização que só tem um fim específico – gerir a segurança social – aumenta a capacidade de compreensão da população sobre o que está em jogo e diminui a possibilidade de demagogia em torno de mil e um assuntos que as pessoas têm dificuldade em acompanhar e compreender, como numas eleições legislativas, por exemplo.
        E as vantagens seriam muito maiores: possibilidade de retirar ao Estado o abuso dos fundos de pensões; retirar-lhe a retórica falsa sobre a necessidade dos cortes e dos ataques aos salários com base na ideia de que os gastos sociais, a pirâmide etária, etc. alegadamente o justificam. Retirar-lhe a gestão de fundos que são dos trabalhadores, gerados por contribuições, não impostos. A própria discussão do assunto, e a ideia de que só devem decidir aqueles que trabalham/trabalharam e contribuem/contribuíram ajuda a popularizar a ideia de que os parasitas (os que nada fazem e os que vivem do trabalho dos outros) não devem decidir como se gere a sociedade. Seria uma forma de democracia mais directa aplicada a uma sociedade complexa e moderna, em que estamos a lidar com milhões de pessoas e não com algumas dezenas ou centenas.

      • José Silva says:

        “que tal retirar ao Estado a possibilidade de gerir (e apropriar-se indevidamente) das contribuições dos trabalhadores (incluindo aquelas que as empresas fazem em nome dos trabalhadores, que são parte do salário) para a segurança social?”

        Está a defender a privatização da Segurança Social? Aqui?!

      • António Paço says:

        Já respondi a isso (na resposta a ‘Surprese’).

      • Um modelo de capitalização da segurança social? Concordo plenamente. Existe há muito no sector privado. Olhe, na Suiça, por exemplo, é um sistema misto, em que o valor mínimo é garantido pelo Estado e a partir desse valor é um sistema de capitalização privado. E melhor ainda: como acabarão por existir muito fundos de capitalização, a falência de um não tem um efeito sistémico sobre todos os outros.

        http://www.swissinfo.ch/eng/specials/switzerland_how_to/work_life/Social_security_payments.html?cid=29236972

        Agora que penso nisto, estou a discutir a capitalização da Segurança Social num blog de marxistas ortodoxos, após estes perceberem que o Estado pode manietar a seu bel prazer os fundos da SS, não dando nenhuma garantia da providência a quem contribui. Fico muito contente que marxistas comecem agora a compreender esta problemática. Afinal ainda há esperança!

      • António Paço says:

        Mário Lopes, eu não falei em «sistema de capitalização privado», mas num um órgão de gestão da segurança social independente do Estado e eleito e controlado pelos trabalhadores/contribuintes.
        Mas fico agradavelmente surpreendido por me parecer vê-lo concordar que seria uma boa ideia retirar ao Estado (capitalista) a possibilidade de usar e abusar dos fundos de pensões, que resultam das contribuições dos trabalhadores e não são propriedade do Estado. Este é apenas seu ‘fiel depositário’ e é óbvio que não tem cumprido o contrato.

      • “um órgão de gestão da segurança social independente do Estado e eleito e controlado pelos trabalhadores/contribuintes.”

        Um sistema privado que gere o capital, portanto. E como presumo que não queira que ele se dilua com o efeito da inflação, será naturalmente de capitalização.

        Parece-me muito bem. Cereja em cima do bolo é se a participação no mesmo for voluntária e não coerciva. Mas como é privado, presumo que sim. Quem diria, um marxista a render-se aos méritos da iniciativa privada, do capitalismo e a rejeitar o Estado.

      • António Paço says:

        Não sei se sabe, foram o Marx e o seu amigo Engels que escreveram que no tipo de sociedade que defendiam o Estado se «extinguiria» gradualmente.
        Mas acho que confunde várias coisas. Dinheiro com capital, por exemplo. E por que será que insiste em considerar «privado» um órgão eleito e controlado pelos trabalhadores/contribuintes?

      • Caro António, em tempos como redenção de algo que terei feito que eu não sei muito bem o que terá sido, eu li o Das Kapital e o Manifesto Comunista, portanto sei bem quais as fases da tese, antítese e síntese hegeliana na “evolução” da sociedade: capitalismo para industrialização, socialismo, comunismo e anarquia. Isso é profundamente bonito, especialmente ao lado de Star Wars ou do Senhor dos Anéis, sendo que Marx não tinha um Frodo, e como bem sabemos, quem não tem hobbits nas suas obras de ficção, perde.

        Dito isto, e voltando à realidade, reitero que me parece muito bem que veja o privado como alternativa para a gestão (capitalização) dos fundos da SS.

        E já agora, Marx e Engels escrevem que o Estado se extinguiria, e Proudhon acrescenta que isso só poderia ser feito se deixasse de existir propriedade privada. Eu diria que tal só poderia acontecer se toda a propriedade for privada.

      • António Paço says:

        Caro Mário Lopes
        Não leve a mal, mas acho que conhece melhor O Senhor dos Anéis do que o Marx. Mas olhe que não vejo mal nenhum nisso: o Tolkien é um bom autor.

      • Caro António, obrigado pelo elogio. Ainda assim, recomendo-lhe que passe os olhos por aqui [1] e que veja a influência que Proudhon (o primeiro anarquista?) teve em Marx na abolição da propriedade privada. Ainda que os marxistas ortodoxos defendam uma ordem do Estado para manter o controlo sobre os capitalistas, e os anarquistas o rejeitem, afirmando que não é necessária nenhuma fase de transição (capitalismo -> socialismo -> comunismo -> stateless comunism).

        Posto isto, não se deixe intimidar pelo facto de, tal como um verdadeiro liberal, defender a privatização da segurança social. Parece-me bem e não se livra dos meus parabéns.

        [1] – http://en.wikipedia.org/wiki/Pierre-Joseph_Proudhon#Marx

    • kur says:

      Toma lá.Embrulha e vai buscar.Parabéns,Paço.

  5. António Caldas says:

    Não percebo. É óbvio que apenas as instituições de crédito, sujeitas a supervisão do Banco de Portugal, podem receber depósitos. De outra maneira, a atuação de D. Brancas e similares era legal. Está a sugerir que a actividade bancária de recepção de depósitos seja liberalizada? Penso que nem os mais fanáticos neo-liberais alguma vez propuseram uma desregulamentação desta dimensão.

    • António Paço says:

      Não estou a sugerir isso. Dei um exemplo, usando uma boa dose de ironia. Mas que também pode servir para, entre outras coisas, demonstrar que o liberalismo destes liberais pára à porta de certos quintais (esta foi para rimar, mas não só). Sendo que estes quintais são os dos actuais detentores do capital, um clube muito restrito e privado. Se você ou uma qualquer pessoa ou grupo de pessoas sérias se propusesse acabar com esse monopólio enfrentaria terríveis dificuldades. O mesmo para outros monopólios essenciais para preservar a dominação dos detentores do poder (político e económico), como a televisão ou até as frequências de rádio. Discorda?

      • Surprese says:

        Vejo que o António Paço é um Anarco-Comunista. Por acaso sabe que os “Liberais” concordam consigo nestes pontos?

        Que o Anarco-Capitalismo defende o fim da regulação, da limitação de acesso à actividade económica, e mais do que tudo, da intervenção política no sentido de criar quintais?

  6. Pingback: 5dias descobre como é difícil ser-se empresário | O Comité

  7. JgMenos says:

    Uma boa parte dos negócios de quem não tem nem consegue agregar capital nasce e cresce ao lado da economia legalizada.
    ‘Roubar’ o Estado é condição de sobrevivência.
    Só a dimensão os leva (e lhes permite) funcionar legalmente.
    O Martim seguramente não passou facturas às colegas da escola

  8. oi? says:

    Então o exemplo que deu, da liberdade de acesso ao exercício das instituições de crédito (receber fundos do público e conceder crédito), é irrelevante para o seu argumento, é isso? Usar um argumento e depois desconsiderá-lo porque alguém lhe chamou a atenção.. convenhamos, é de muita pouca solidez.

    • António Paço says:

      Não vejo necessidade de acrescentar nada ao que já disse. Quem quer ler lê. Quem quer tresler, que o faça.

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