Alguém, a mulher, os três pastorinhos ou a nossa Senhora de Fátima, devia lembrar o Presidente da República do que diz a Constituição da República Portuguesa. Em caso de dificuldade é favor contactar a Procuradoria Geral da República.

O Cavaco, a Cavaca, e a sua senhora de Fátima (Vídeo)

Via João José Cardoso.

Nos termos da Constituição [artigo 223º, nº 2, alíneas a) e b)], compete ao Tribunal Constitucional declarar a morte, a impossibilidade física permanente, o impedimento temporário, a perda do cargo (por ausência do território nacional sem assentimento da Assembleia da República), bem como a destituição do Presidente da República (em caso de condenação por crime praticado no exercício das suas funções).

Essas competências — cujo processo está regulado nos artigos 86º a 91º da Lei de Organização e Funcionamento do Tribunal Constitucional — cabem ao plenário do Tribunal. 
A iniciativa dos processos está confiada, conforme os casos: 
ao Procurador-Geral da República (casos da morte ou impossibilidade física permanente e, também, da incapacidade temporária), 
Presidente da Assembleia da República (caso da perda do cargo) 
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (caso da destituição)
ao próprio Presidente da República (caso do impedimento temporário)

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