Baixar o salário de 1700 para 550 euros ou perder o emprego: eis o ataque terrorista do patronato contra os estivadores.

Ao cuidado especial de António Mota da Mota Engil, Miguel Sousa Tavares, Ângelo Correia, sem esquecer o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro: «Vocês são uma vergonha!»
A proposta patronal para a renegociação do contrato colectivo dos estivadores propõe uma redução salarial para menos de um terço (550€) do valor base actualmente auferido por um trabalhador em topo de carreira (1700€)! Ao mesmo tempo, em Aveiro, pretendem substituir os estivadores profissionais por trabalhadores mal pagos e sem formação, criando uma empresa de trabalho portuário alternativa. Perguntámos a António Mariano, estivador, qual deve ser a resposta dos estivadores a este ataque terrorista.
 Entrevista de Rui Viana Pereira, revista Rubra, 2 de Abril de 2013
 O que aconteceu agora com os estivadores?
No dia 18 de Março, o Sindicato dos Estivadores foi notificado da denúncia, por parte das associações empresariais do sector, dos contratos colectivos de trabalho (CCT) nos portos de Lisboa e Figueira da Foz. Foi-nos também entregue uma proposta miserável para um novo CCT com a qual pretendem fazer regredir as nossas condições de trabalho para meio século atrás, se não mesmo, nalguns aspectos, para condições de vida mais degradantes do que alguma vez os estivadores em Portugal experimentaram.
Só a título de exemplo refiro que a proposta patronal propõe uma redução salarial para menos de um terço (550€) do valor base actualmente auferido por um trabalhador em topo de carreira (1700€), ou seja, com mais de 17 anos de actividade.
Ao mesmo tempo, em Aveiro, pretendem substituir os estivadores profissionais por trabalhadores mal pagos, sem formação, sem direitos nem condições laborais minimamente dignas. Tudo feito com a conivência das entidades oficiais, que permitem a abertura de uma empresa de trabalho portuário alternativa.
 
O que achas que eles querem fazer com os estivadores? Porquê esta proposta tão brutal? Achas que é um exemplo para os outros?
Tenho a perfeita noção de que tentam fazer aos estivadores portugueses aquilo que Margaret Thatcher fez aos mineiros no Reino Unido nos anos 80 e Reagan fez aos controladores de tráfego aéreo nos anos 90. Querem quebrar a coluna vertebral da organização sindical que, no nosso caso, continua a atingir taxas de sindicalização perto dos 100%.
O ataque de que temos vindo a ser alvo não tem absolutamente nada a ver com o peso insignificante dos custos do trabalho na factura portuária, mas sim com a tentativa de acabar com a areia na engrenagem que a nossa organização profissional pode representar para os negócios das grandes multinacionais que tudo dominam.
Hoje, nós, estivadores, precários, a ganhar 1/3 e amanhã todos.
 
Qual deve ser a resposta?
A resposta deve ser, hoje nós! Quem trabalha pode controlar a produção. Paramos o país até termos condições dignas, não para este ou aquele trabalhador, mas para todos os trabalhadores do país.
É evidente a importância dos portos nos negócios mundiais globalizados quando o lucro está tão dependente deles, porque as empresas funcionam com pouca margem de manobra pelos níveis de stock quase zero. Isto é, os trabalhadores dos transportes podem paralisar a produção porque tudo hoje depende dos transportes, a todos os níveis. Podemos ganhar esta luta e não apenas lutar porque deve ser. Temos que lutar para ganhar.
 
O que achas que podia ser feito em conjunto com outros sindicatos de transportes por exemplo?
Face aos fortíssimos ataques que todos os sectores ligados aos transportes estão a sofrer, a unidade na acção, concreta e não só em palavras vagas, torna-se mais importante que nunca. Não é prática muito frequente no nosso meio sindical, mas é imperativa. Tanta violência deve ter da nossa parte uma resposta proporcional.
E muita concertação sindical será necessária entre aqueles que querem realmente reagir enquanto é tempo, deixando para trás algumas realidades diferentes que representamos – os estivadores sempre desenvolveram a sua actividade num ramo florescente do sector privado.
 
O que estás disposto a fazer para derrotar esta proposta das empresas?
Primeiro que tudo, estou disposto a denunciar a todos os portugueses a brutalidade do ataque contra os estivadores, acompanhado do silêncio dos órgãos de comunicação social, controlados pelos grandes grupos económicos e pelo poder. Imagino que agora devem ter recebido ordens para voltarem a remeter ao gueto informativo este sector de actividade que apenas há uns meses enchia – inundado de muitas mentiras e calúnias, é certo – a maior parte dos espaços noticiosos.
Depois, avançar para todas as formas de luta possíveis, num cenário de uma maior unidade nacional e de solidariedade internacional, mais efectiva, enérgica. Não aceito que um poder neoliberal, circunstancial e ilegítimo, derrote uma classe profissional com provas dadas na luta organizada, pelos mais elementares direitos sociais, ao longo de 3 séculos. Contra este terrorismo social, mais do que nos indignarmos, temos o dever de desobedecer e colocar em causa todo o esquema mafioso que nos governa.
 
Quanto à questão das ETP (Empresas de Trabalho Temporário) alternativas, temos que actuar de forma que as actuais não entrem em processos, eventualmente fraudulentos, de falência. E impedir por todos os meios ao nosso alcance o arranque de outras ETP que têm como único objectivo, por parte das empresas de estiva que as controlam, o lucro fácil que resulta da precariedade, da insegurança a todos os níveis, da utilização de mão-de-obra sem formação e da imposição de salários de miséria e de horários mais alargados e sem preocupações sociais.
Quanto à resposta que a proposta de CCT patronal merece apenas posso dizer, neste momento – até porque se vão realizar eleições para os Corpos Gerentes do Sindicato no dia 10 de Abril –, que deve ser dada uma resposta proporcional ao ataque. Não podemos aceitar a denúncia dos protocolos, a qual coloca em causa uma longa lista de aspectos essenciais para os trabalhadores e que resultam de muitas décadas de negociação colectiva: complemento do subsídio por doença e por morte, férias adicionais, regime de segurança de emprego, limitação à contratação e utilização de trabalhadores precários, regime de prioridades na colocação de trabalhadores e protocolo de extensão do CCT a acordar. Já para não me repetir quanto à repulsa que iremos certamente demonstrar pelos salários de vergonha que nos propõem em simultâneo com o aumento dos próprios horários de trabalho.
 
O que aconteceu desde que a greve terminou e a lei foi publicada?
Os estivadores suspenderam as greves a 27 de Dezembro, umas semanas depois de a Lei do Trabalho Portuário ter sido aprovada na AR, com os votos favoráveis dos partidos da maioria apoiados pelo PS, e uns dias antes de essa mesma lei ter sido promulgada pelo PR.
A verdade é que passadas duas semanas já 19 estivadores em Lisboa tinham sido despedidos. Ou melhor, a empresa de trabalho portuário de Lisboa não lhes renovou os contratos a prazo de 6 meses, mandando-os apresentar nos Centros de Emprego para reclamar os subsídios de desemprego. Refira-se que todos eles são detentores de uma experiência profissional de pelo menos 6 anos, e um deles, de 10 anos!
 
Mas os patrões não garantiam há 4 meses que não ia haver despedimentos?
Tanto os patrões como outras figuras decorativas, tanto do sector público como do privado. Mas a verdade é que estão a despedir. Será que alguém ainda acredita em quem nos governa, nesta santa aliança entre o governo e o capital, que tudo quer retirar ao factor trabalho?
A verdade é que existe, na maior parte dos dias, trabalho no porto para estes 19 trabalhadores, mas as empresas portuárias preferem empurrá-los para o Fundo de Desemprego, a somar às imensas centenas de milhares que já lá estão, condenados e sem futuro, ao mesmo tempo que obrigam os restantes estivadores – como já obrigavam no passado – a trabalhar 2 e até 3 turnos diários.
 
Quem são essas empresas?
Em Portugal existem basicamente três oligopólios que dominam a actividade portuária. Um deles está baseado em Sines, a PSA – Port Singapure Authority – Sines, que faz parte de um dos maiores GTO (Global Terminal Operators) a nível mundial, empresa que é detida, penso que a 100%, pelo Estado de Singapura, com um contrato celebrado em ajuste directo, ainda válido por um período superior a 50 anos.
Os restantes são dois grupos nacionais – os grupos Mota-Engil e ETE – que estão implantados através de diversas empresas em praticamente todos os portos nacionais, nomeadamente nos mais importantes.
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5 Responses to Baixar o salário de 1700 para 550 euros ou perder o emprego: eis o ataque terrorista do patronato contra os estivadores.

  1. Duarte Rocha says:

    Eu, como ex. delegado e dirigente sindical, há praticamente 5 anos, num sindicato afeto à UGT relacionado mais, com o funcionalismo público, tenho a dizer o seguinte: Os ataques contra o fator trabalho, tem ganho terreno neste país, porque temos, salvo raras exceções, uma classe de dirigentes sindicais, que não passam de funcionários dos mesmos e agem como tal, em que só se preocupam, em manter os direitos dos que lá estão, em detrimento da perda dos mesmos, a todos os níveis, dos que entram, nas negociações, com os parceiros sociais, sendo as mesmas marcadamente sectoriais, em vez de serem gerais, muito particularmente com o “parceiro” governo… Em relação, à concertação com outros parceiros sindicais, tanto nas negociações e formas de “luta” principalmente entre as duas centrais sindicais (U.G.T. – C.G.T.P.) esqueçam, porque ambas estão tão “politiquizadas” em relação a certos partidos políticos, mais concretamente P.S. e P.S.D. (UGT) e P.C.P. (CGTP) que até parecem inimigos/adversários uns dos outros, em vez de se assumirem como VERDADEIROS CAMARADAS, que são e/ou deveriam ser, porque todos defendem e/ou deveriam defender, toda a classe trabalhadora e se assim fosse, como nos idos anos 80, a conversa destes fascistas/corruptos, que nos (des)governam e dos “esclavagistas” salvo também raras exceções, da nossa classe patronal seria outra…

    • Rocha says:

      Graças à UGT e os seus constantes acordos com o governo e o patronato eu nunca conheci outro vínculo de trabalho que não a precariedade, nunca tive outro contrato que não a escravatura e outro salário que não de miséria. Mas não sou só eu. Também toda a minha geração, nascida em casa de pais da classe pobre ou da classe média viu a sua vida destruída como eu vi a minha graças aos amarelos da UGT.

      Por isso eu digo que a UGT, PS e PSD um dia vão pagar por todos os crimes que cometeram. E já que este post é sobre estivadores convém lembrar que aquilo que o governo tenta aprovar para todos os portos a nível nacional é só o que os amarelos da UGT já assinaram para o Porto de Leixões, onde a escravatura da precariedade estilo século XIX já reina à muitas décadas.

      Somos todos camaradas, somos todos irmãos menos quando nos atraiçoam – o que acontece constantemente – e assinam tudo aquilo que lhes pede o governo e os patrões.

      Não, não somos nem irmãos nem camaradas. Os facínoras que dirigem a UGT são inimigos de todos os trabalhadores, eles estão para este regime como a PIDE estava para o fascismo. Um dia pagarão pelos seus crimes. Esse sindicato patronal amarelo chamado UGT será mais um inimigo de classe dentro da guerra de classes que opõe os trabalhadores aos patrões.

  2. JgMenos says:

    ‘…os estivadores sempre desenvolveram a sua actividade num ramo florescente do sector privado’.
    Do mesmo modo a EDP e a PT e os bancos e….
    Se o valor do trabalho vai ser avaliado pelo quanto os patrões podem roubar, nada mais natural que ver esse valor diminuído quando os patrões passam a roubar menos!
    Isto para princípio de conversa…

  3. Ze says:

    isto é uma notícia do PS. uma aldrabice pegada…

  4. Sérgio Medeiros says:

    ENTRAR NUMA ASSEMBLEIA DE VOTO É PERDERES PARA QUEM FAZ BATOTA.
    Os portugueses quando entram numa assembleia de voto estão a entrar num casino para jogarem roleta e não percebem que o fazem com o dono da roleta, que jogam com batoteiros.
    Estamos a prestar um excelente serviço à democracia, no entanto, o mesmo não agrada às forças políticas nem aos seus associados.
    Algo que se vê até pelo teor de alguns comentários, hoje existe um conjunto de portugueses, mormente aqueles que vivem na sombra dos partidos, em desassossego, têm medo dos movimentos sociais apartidários.
    Desistir não é apanágio de muitos e não é o nosso, não somos daqueles que depois de atirar a primeira pedra escondam o braço atrás das costas.
    Parabéns a todos e a todos aqueles que nos acompanham.

    TENS DOIS CAMINHOS ou te revoltas ou reaccionas e dois destinos, ou te libertas ou és oprimido.
    Nós hoje, lutamos pelo direito de votar fora das estruturas partidárias.
    O direito a lutar por mais democracia é contrário ao voto no actual sistema de democracia partidária, a legitimação deste sistema faz-se votando….
    Não posso ser contra corrupção e votar.
    Não podes ser pela emancipação do povo e votar…
    Não o farei enquanto não alcançar o direito de votar em pessoas libertas desta cleptocracia.
    Votar é alinhar-se pelos que oprimem o povo, aqueles que concordavam (homens maiores de 21 anos) com a ditadura Salazarista também votavam.
    Nas ultimas eleições para o conselho, antes de 74, atingiu-se pela primeira vez uma abstenção superior a 50% e os militares agiram porque sentiram o povo do lado deles.
    Não te esqueças, nunca uma mudança de regime ou uma revolução se fez pela força do voto.
    Tens dois caminhos ou te revoltas ou reacciona e dois destinos, ou te libertas ou és oprimida.
    Faz a tua opção.
    No dia das legislativas faremos a maior manifestação apartidária de sempre, exigiremos o fim deste sistema, somos a maioria.
    Seremos mais de 50% a dizer não a este modelo, queremos os culpados castigados pelo que nos fizeram, queremos conquistar o direito de votar fora das estruturas partidárias, os portugueses não confiam nos partidos.
    http://www.facebook.com/groups/queselixevotar

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