A Revolução de Abril e a Lei da Greve

O Verão de 1974 é marcado por três greves que terão impacto económico e sobretudo político: a greve da TAP, do Jornal do Comércio e dos estaleiros navais da Lisnave. Mas este período será também marcado pelo agravamento da crise económica que leva ao aumento do número de despedimentos, a que os trabalhadores vão responder, sobretudo a partir do final do Verão, com um aumento dos conflitos nas fábricas e empresas, nomeadamente ocupação de instalações e sequestro ou impedimento de os patrões entrarem nas fábricas e empresas. O Governo vai responder à tensão social com uma onda de repressão, que inclui a militarização dos trabalhadores da TAP, por exemplo, e a aprovação de uma lei restritiva de direito à greve, repressão que vai aumentar ainda mais a tensão social não só entre trabalhadores mas também nas forças armadas, onde o impacto da revolução começa a fazer-se sentir na base.

A greve da TAP (Transportes Aéreos Portugueses) é emblemática. É uma luta operária, num sector chave da economia, e que vai ser reprimida, com armas, pelo I Governo Provisório. No dia 2 de Maio de 1974 a comissão sindical da TAP apresentou um documento à Junta de Salvação Nacional onde fazia uma série de reivindicações salariais, saneamentos e de organização da empresa que apontavam para a autogestão e a readmissão de todos os despedidos sem justa causa. Na tentativa de conciliar os interesses das partes em conflito, cria-se uma Comissão Administrativa (CA) – composta por 3 representantes dos trabalhadores e 3 militares da Junta de Salvação Nacional – presidida pelo coronel Moura Pinto. No dia 25 de Julho os Comités Operários de Base (COB) lançam um comunicado onde questionam a autogestão da empresa – numa empresa capitalista não há conciliação possível de interesses de classe antagónicos, argumentam – e elaboram um documento que aponta para a greve em Agosto, para que se façam os saneamentos, para que prossiga a negociação do ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) e a proibição dos despedimentos sem justa causa:

«Não nos deixaremos intimidar por manobras que tentem levar-nos a desistir da nossa luta, nomeadamente por aqueles que agitam o espantalho do caos económico. O caos económico foi o que sempre existiu e continua a existir. O caos económico é a produção não estar orientada para a satisfação das necessidades da maioria e estar orientada para o lucro máximo de uma minoria. Isso é que é o caos económico e esse caos só acabará quando a nossa luta atingir a vitória final, o capitalismo for derrubado e passemos a estar nós trabalhadores a controlar toda a sociedade no sentido de atingir uma sociedade sem classes, sem exploradores nem explorados.»[1]

No dia 26 de Agosto, data limite que os trabalhadores tinham dado à empresa para atender as reivindicações, os trabalhadores da Divisão de Manutenção e Engenharia (ME) entram em greve. O Governo responde enviando a tropa para reprimir a greve e, no dia 28, os trabalhadores são enquadrados no Regulamento de Disciplina Militar. 

No dia 22 de Agosto de 1974 os trabalhadores do Jornal do Comércio, três centenas, entram em greve e ocupam as instalações da empresa exigindo a demissão de Carlos Machado e a equiparação salarial com os trabalhadores do Diário Popular. Exigem liberdade de imprensa e acusam o jornal de ter uma linha política de extrema-direita e de obrigar os trabalhadores a seguir essa linha. Perante a recusa da administração em negociar, os trabalhadores mantêm a greve e decidem publicar um jornal de greve. O Governo responde novamente com armas. Na noite de 26 para 27 de Agosto, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e uma bateria do RAL 1 (Regimento de Artilharia Ligeira 1) cercam as instalações e, no dia 28, desocupam-nas e selam-nas para impedir a continuação da saída do jornal de greve.

O caso vai gerar uma onda de solidariedade de toda a imprensa: no dia 29 o Sindicato dos Jornalistas solidariza-se com o protesto; a 3 de Setembro uma assembleia convocada pelo SJ e pelos sindicatos de artes gráficas, revisores de imprensa e vendedores de jornais e lotaria convoca uma greve nacional de 24 horas. No dia 4 só dois jornais se vendem, O Século e o Diário de Lisboa. A greve do Jornal do Comércio, que durou 46 dias, prosseguiu. A 28 de Setembro, Carlos Machado é preso por ter participado no falhado golpe spinolista.

A luta dos operários da Lisnave, que se transforma também num combate contra a lei da greve, vai provocar um dos momentos políticos mais difíceis ao Governo. Tal como a TAP, os estaleiros navais da Lisnave são economicamente estratégicos para o País. Mas são também uma empresa de indústria pesada, situada na margem sul do Tejo, bastião operário.

No dia 7 de Setembro um plenário com 2000 trabalhadores ratifica a decisão de convocar uma manifestação que levava os metalúrgicos da Lisnave para o centro da cidade de Lisboa, até ao Ministério do Trabalho, na Praça de Londres. Os trabalhadores da Lisnave exigem o saneamento da administração, recusam a lei da greve (que chamam nos comunicados de «lei anti-greve»).

O Governo, através do Ministério da Administração Interna, ilegaliza a manifestação nesse mesmo dia 11, temendo o alastramento da luta a outras empresas. Pela manhã de dia 12 uma delegação do MFA vai à Lisnave para tentar convencer os operários a adiarem a manifestação para um sábado. Em vão. No dia 12, os operários, reunidos no interior do estaleiro, ratificam a manifestação, com apenas 25 votos contra. Lá fora, as forças do COPCON (Comando Operacional do Continente) cercam, com grande aparato militar, o estaleiro. Mas os fuzileiros recusam-se a reprimir a manifestação, que começa às 17.20 e se prolonga por 6 horas, percorrendo as principais avenidas de Lisboa.

No dia 27 de Agosto de 1974, exactamente com o propósito de parar as greves contra o Governo, é promulgada a Lei da Greve, uma lei logo considerada pelos sectores mais à esquerda de «anti-operária».

A lei previa que: 1) os contratos colectivos não podiam ser renegociados antes do fim do prazo, o que significava, num quadro de inflação de dois dígitos, que os salários eram rapidamente comidos por esta, criando condições para acelerar a extracção da mais-valia; 2) Proibia a greve às forças militares e militarizadas, aos bombeiros, às forças policiais e aos magistrados judiciais; 3) Proibia a «cessação isolada de trabalho por parte do pessoal colocado em sectores estratégicos da empresa, com o fim de desorganizar o processo produtivo» e proíbe a ocupação dos locais de trabalho durante a greve; 4) No seu artigo 6.º proíbe a greve política e de solidariedade; 5) Assegurava à entidade patronal o direito de lock-out.

É uma lei que surge, recordemos, pela mão de um Governo com a participação dos comunistas e socialistas e uma lei de resposta à falta de controle que as componentes do Governo Provisório, entre eles os militares, tinham sobre a classe trabalhadora. A lei da greve tinha alvos óbvios: não permitia as greves de solidariedade e proibia as ocupações. A lei vai ser, de facto, combatida pelos grevistas da TAP e do Jornal do Comércio e declaradamente posta em causa na manifestação dos operários dos estaleiros navais da Lisnave que no dia 12 de Setembro de 1974 marcham sobre o Ministério do Trabalho exigindo a sua revogação. No comunicado que os operários distribuem à população de Lisboa podia ler-se: «(…) Que não estamos com o Governo, quando promulga leis anti-operárias, restritivas à luta dos trabalhadores contra a exploração capitalista. Que lutaremos activamente conta a ‘lei da greve’ porque é um golpe profundo nas liberdades dos trabalhadores. Que repudiamos o direito que os patrões têm de colocar na miséria milhares de trabalhadores porque a lei do lock-out é uma lei contra os operários e de protecção aos capitalistas»[2].

Artigo 9 – Este artigo faz parte de uma  série: 25 Artigos para 25 Dias, 2013. Publicado também em http://raquelcardeiravarela.wordpress.com/


[1] «Só Lutando Venceremos – TAP: Lições dos últimos três meses e novas perspectivas para a nossa luta», COB da TAP, 25 de Julho de 1974. In Santos, Maria de Lurdes et.al, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas. Porto: Afrontamento, 1977, 3º volume, p. 125.

[2] «Dos Operários da Lisnave à População». Comunicado dos Trabalhadores da Lisnave, 11 de Setembro de 1974. In Santos, Maria de. O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas. Porto: Afrontamento, 1977, p. 110-112.

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2 Responses to A Revolução de Abril e a Lei da Greve

  1. Rui F says:

    “…com um aumento dos conflitos nas fábricas e empresas, nomeadamente ocupação de instalações e sequestro ou impedimento de os patrões entrarem nas fábricas e empresas…”

    Ora aqui está uma das maiores bacoradas históricas da extrema esquerda com o PCP à cabeça. Nunca souberam explicar isto muito bem e ainda hoje fogem da questão. Parece que perderam literalmente.

  2. Américo Nunes says:

    O ESSENCIAL E O ACESSÓRIO

    A lei da greve de que se fala aqui era péssima. Mas nunca foi cumprida pelos trabalhadores e os seus sindicatos. Tornou-se letra morta de imediato pela acção no terreno. Julgo mesmo que não foi entrave a qualquer greve que tivesse sido decidida pelos sindicatos ou por plenários de trabalhadores. Por mim participei na decisão, organização e direcção de várias delas sem nunca ter ligado nenhuma ao que dizia tal lei. Em geral estes foram tempos de grande liberdade para a luta e a auto-organização democrática dos trabalhadores. Isto é que foi o essencial deste período da acção e da luta dos trabalhadores portugueses.

    Tomáramos nós que hoje assim fosse! A grande conflitualidade foi provocada pelas tentativas de despedimento, pela não aceitação das reivindicações, o não cumprimento de contratos colectivos ou cadernos reivindicativos negociados, por parte do patronato. E a partir de Outubro e durante todo o ano de 1975 pelo abandono de empresas, sabotagem económica e fuga de parte do patronato para o estrangeiro. As chamadas ocupações de empresas na sua maioria resultaram da necessidade objectiva dos trabalhadores em as manterem em laboração para assim verem garantidos os seus postos de trabalho e o salário. Houve saneamentos de alguns administradores, directores e de bufos da PIDE, particularmente odiados pelo modo repressivo como dirigiam as empresas antes do 25 de Abril. Dois dos vários exemplos que conheço. Naranoa Coissoró, director de pessoal da Automática Eléctrica-ITT, que havia elaborado processos disciplinares às mulheres que fizeram greve antes do 25A. E Hans Opacher director do Hotel Sheraton, também da ITT, já antes do 25 de Abril apodado de ” o nazi Opacher” pelos trabalhadores, dado que este austríaco pertencera às juventudes hitlerianas, e “despedia os trabalhadores quando não gostava da cor dos olhos deles.”

    Mas é errado colocar-se o enfoque principal da luta dos trabalhadores neste período nesta questão e nas posições de diversos actores face a duas ou três “mediáticas” greves como as da TAP e dos CCT. Altamente partidarizadas e manobradas como focos desestabilizadores por vários intervenientes, independentemente da maior ou menor justeza, realismo ou irrealismo das respectivas reivindicações.

    Houve centenas de outras greves, a começar por aquelas que se destinaram a lutar pela aplicação do salário mínimo nacional que abrangeu cerca de 60% dos trabalhadores portugueses, greves reivindicativas de empresa e sectoriais, em regra por salários e diversos direitos laborais e sociais, greves em defesa dos postos de trabalho e contra o encerramento de empresas, greves que de um modo geral atingiram os seus objectivos total ou parcialmente. Em Junho de 74 foi subscritor de acordos que proibiram o despedimento sem justa causa e o lock.out, Estabeleceram um mês de férias, respectivo subsídio e subsídio de Natal, aumentos de 50% para grande parte dos trabalhadores da indústria hoteleira e o compromisso de inicio imediato de revisão de.todos os contratos colectivos. A movimentação geral dos trabalhadores e as transformações sociais, económicas e politicas a que deu origem foi o essencial. O resto foram e são picardias, asneiras e erros dum processo revolucionário interrompido pelo golpe contra-revolucionário do 25 de Novembro de 1975..

    Já tive oportunidade de escrever algures, noutra ocasião, depois de ter lido o livro de Raquel Varela a História do PCP na Revolução dos Cravos, que tinha gostado de o ler, não obstante considerar que o livro que deu origem aos artigos que vêm sendo publicados neste blog pela autora é um livro sectário e dogmático. Fica-se com a sensação que a Raquel Varela parte do pressuposto: ” O PCP é reformista” e que depois carreia, organiza e comenta todos os documentos e factos que servem para demonstrar a pré-tese. E ignora a intervenção e o papel do PCP e dos sindicatos em tudo o que de progressista se conseguiu com a Revolução de Abril.

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