«Para que as previdências privadas prosperem, é preciso que a previdência pública seja mínima»

Fez uma das mais importantes teses de doutoramento sobre fundos de pensões no Brasil. Sara Granemann, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, explica-nos, com brandura e calma, como o dinheiro que o Trabalho coloca num fundo de pensões é usado para destruir a segurança social pública. Diz que sem o livro III de O Capital de Karl Marx, e a compreensão da relação entre capital produtivo e financeiro (que vai ensinar em Portugal em Março), não teria compreendido como funcionam os fundos de pensões. Questiona a tese de que a segurança social não é sustentável, pondo em evidência que os seus recursos imensos são usados para salvar estados e bancos da falência. Uma entrevista sobre a segurança social, que, lembra-nos, é hoje uma mina de ouro para o Capital mas nasceu na Comuna de Paris. Por Raquel Varela com João Jordão e Rui Viana Pereira para Revista Rubra, nº 15.

Como nasceu a segurança social?

Diferentemente do que muitos teóricos escrevem, não é Bismark, chanceler de ferro da Alemanha, na década seguinte à Comuna de Paris, por volta de 1880, que começa a constituir o sistema de previdência (fá-lo porque queria impedir uma «comuna de Berlim»). A ideia previdenciária, encontramo-la historicamente pela primeira vez na Comuna de Paris (primeira experiência de poder operário na História, 1871). São os trabalhadores da Comuna de Paris, os communards, que se dão conta de que é preciso proteger os trabalhadores na velhice, os trabalhadores incapacitados, os órfãos dos que lutaram para defender Paris da contrarrevolução.

Previdência no sentido estatal…

Esta previdência corresponde à ideia de que um fundo público protege os trabalhadores – que são os que produzem a riqueza em qualquer país do mundo. Com o desenvolvimento do modo de produção capitalista a classe trabalhadora passa a organizar-se na luta e o Estado responde com a constituição da previdência para impedir novos conflitos, mas também porque a previdência – seja ela pública ou privada –, no modo de produção capitalista, é um dos mais generosos fundos para a constituição de riqueza.

Porquê?

A estrutura previdenciária é contributiva. Começa-se a contribuir quando se está a iniciar a vida laboral e depois contribui-se durante 30 anos, 40 anos. Após a reforma usamos esse fundo. Entretanto a massa de recursos mobilizada pela previdência é gigantesca, porque ela tem uma relação directa com a riqueza produzida pela força de trabalho, com a maioria das pessoas da sociedade. A segurança social é enormemente superavitária por estar estruturada sobre as contribuições.

Esses recursos, enquanto não são utilizados, podiam servir para resolver os problemas de habitação dos trabalhadores, de saúde, de educação. É claro que o Estado capitalista não põe nenhum afã na protecção de quem vive do salário e tem utilizado os fundos de pensões para potencializar ainda mais o desenvolvimento do modo de produção capitalista.

Como funciona o modelo keynesiano?

Como a contribuição é contínua, a previdência acaba por financiar as obras capitalistas que geram empregos – essa era uma das ideias keynesianas sobre o funcionamento do welfare state: o Estado, por via das suas acções, incentivaria a formação de poupança para estimular o desenvolvimento económico. Claro que daí resultaria desenvolvimento para os capitais, mas com alguns ganhos sociais para os trabalhadores. A previdência entra nesse esquema como um importante elemento de formação de poupança: sob a gestão estatal a previdência potencializaria obras, o crescimento da economia, e o crescimento da economia possibilitaria que os trabalhadores tivessem reformas.

E porque não resultou o modelo keynesiano?

Entretanto, esta solução gerida no âmbito do Estado jamais foi universal. Nas economias europeias os trabalhadores imigrantes nunca tiveram os mesmos direitos dos trabalhadores nativos; nas economias periféricas, como o Brasil, nem sequer chegámos jamais a ter um Estado social. Temos, no máximo, um arremedo do que foi o Estado social na Europa e no Canadá.

As condições para a existência do Estado social em alguns países do mundo  somente foram possíveis em condições muito específicas que já não são as actuais – e, mesmo nesses países, apenas para uma parte dos trabalhadores. Basicamente de que condições estamos a tratar? Das que se verificaram no fim da Segunda Guerra Mundial, das quais destacamos as três mais importantes:

1) Um mercado capitalista alargado, resultante da destruição causada pelo conflito bélico, no qual a reconstrução pós-guerra possibilitou aos capitais taxas significativas de lucro; 2) A grande dizimação, durante a guerra, de trabalhadores e organizações de esquerda, socialistas e comunistas, que dela saíram destroçadas e sem condições imediatas para impulsionar as lutas pela superação da sociedade burguesa; 3) O «perigo vermelho» representado pela existência da URSS, que poderia apresentar-se como uma alternativa aos trabalhadores do mundo.

Estas três condições centrais – mas não exclusivas – combinadas possibilitaram a existência do Estado social, que, simultânea e contraditoriamente, possibilitou enormes taxas de lucro aos capitais e alguns direitos sociais aos trabalhadores.

Ao superar-se tal conjunto de circunstâncias, ficaram limitadas as possibilidades de aumento da taxa de lucro dos capitais; isto é: esgotaram-se as possibilidades de crescimento dos capitais na lógica do Estado social. Então… ele tem de ser desmontado para que os fundos públicos aplicados nas políticas sociais sejam disponibilizados quase exclusivamente aos capitais, no momento em que estes enfrentam uma crise, abrindo-lhes de novos espaços de investimento. Assim, por exemplo, as privatizações surgem como novos espaços de negócio para os capitais. Privatizações que, conforme nosso entendimento, podem ser muito variadas – desde as clássicas (venda de empresas, bancos, etc.) às não clássicas (por exemplo, as PPP).

Em resumo, o modelo keynesiano foi muito importante para o desenvolvimento do capital num determinado período, quando existiram condições específicas que hoje já não existem. Vivemos agora um novo período do desenvolvimento do capitalismo à escala mundial em que as exigências são muito mais agressivas.

Há uma lógica combativa de classe na luta pelas pensões?

A previdência pode ser um lugar de reforço da consciência de classe, de modo que os trabalhadores não se vejam apenas como médicos ou operários, mas como trabalhadores com interesses comuns. O professor contribui e o operário contribui, fazem parte do mesmo sistema. É uma solidariedade entre categorias, entre diferentes fracções da classe trabalhadora, e é também uma solidariedade entre gerações. Os jovens cuidam daqueles que estão velhos, os quais já cuidaram dos velhos dos tempos anteriores – a ideia é bela, e não por acaso nasce na Comuna de Paris. Entretanto, no modo de produção capitalista, essa massa de dinheiro não funciona para promover a solidariedade, mas a competição.

Como se transformam os recursos de solidariedade em recursos do Capital?

No Brasil 400 biliões de reais foram utilizados ao longo de 10 anos para pagar os benefícios da previdência social, e 400 biliões não foram utilizados pela previdência social. Foram para onde? Foram para a conta única do tesouro. E quando entraram no tesouro e deixaram de cumprir a função previdencial, passaram a cumprir que função? Remuneração de juros aos detentores dos títulos da dívida do Estado brasileiro. Aí está uma relação de financeirização directa.

Outro aspecto dessa relação de financeirização tem a ver com as privatizações. Por exemplo, os trabalhadores das grandes empresas públicas do Brasil privatizadas nas décadas de 1990 e 2000 (Vale do Rio Doce, Embraer, Usiminas, as empresas de telefonia, de gás, de água, de luz) foram convencidos e constrangidos (com a aprovação da Lei nº 6.435, de 15 de Julho de 1977), no período da ditadura brasileira, a constituírem fundos de pensão à maneira típica da previdência nos EUA. Foi nos EUA que começaram os fundos de pensões, logo depois da Segunda Guerra Mundial. Resultado: no Brasil, os trabalhadores das empresas estatais, hoje privatizadas mais os trabalhadores das transnacionais (como as grandes montadoras de automóveis) passaram a sua reforma para fundos de pensões, convencidos pela propaganda ideológica de que não haveria recursos estatais suficientes para pagar as suas aposentadorias.

E é um mau princípio ter a reforma num fundo de pensões?

Claro. A lógica é a seguinte: os fundos de pensões no mundo inteiro, embora com percentagens diferentes, fazem dois tipos de investimentos centrais.

Um é a compra de títulos públicos, do seu país ou doutro que remunere com taxas de juros mais altas. É um bom investimento para o fundo de pensões de trabalhadores de qualquer país do mundo comprar os títulos públicos do Brasil, que tem uma das taxas de juros mais altas do planeta. No entanto, à medida que um fundo de pensões de trabalhadores de qualquer categoria profissional e de qualquer país do mundo investe em títulos do Estado brasileiro, ainda que este fundo de pensões cresça, ele vai delapidando as contas públicas brasileiras, promovendo uma expropriação dos fundos públicos, que são de todos os trabalhadores brasileiros e que, por terem de pagar juros tão altos aos investidores, produzirão menos políticas sociais e direitos sociais. A lógica desta forma específica de acumular por especulação com capital fictício é extremamente perversa, por fazer crer aos trabalhadores que para alcançarem uma aposentadoria alta têm de esmifrar o fundo público construído por trabalhadores de um outro país – fundo público que deveria ser repartido por todos, pela classe inteira. Portanto estes fundos de pensão atingem e delapidam os cofres públicos, impedindo que as políticas sociais sejam públicas, universais e generosas.

A outra faceta da financeirização é a seguinte: a compra acções de empresas. Tomemos o exemplo do fundo de pensões dos trabalhadores do Banco do Brasil – o PREVI, o maior fundo de pensões do Brasil, é 40.º fundo de pensões do planeta em tamanho, riqueza e mobilização de património. O que fazem os gestores deste fundo? Para terem investimentos «seguros», como qualquer outro grande especulador, o fundo de pensões divide os seus investimentos entre títulos públicos e acções de empresas – acções de companhias, acções de capitais produtivos e improdutivos. Ora, como é que uma empresa é lucrativa? Extraindo mais-valia aos trabalhadores. Então os trabalhadores juntam as suas aposentadorias num fundo privado que vai comprar acções de outra empresa, que para ser lucrativa precisa elevar a taxa de exploração dos outros trabalhadores.

O que é que fica oculto aqui? – o dinheiro que o trabalhador renuncia do seu salário todos os meses para pôr num fundo de pensão é o mesmo dinheiro que vai potenciar a exploração do trabalhador noutra empresa. Isto já de si é bastante miserável, dramático e contundente, mas há algo ainda pior que está sendo feito pelos fundos hoje, no mundo inteiro: o próprio fundo compra as acções da própria empresa. Então o trabalhador com uma das mãos entrega para a aposentadoria uma fracção do seu salário, e com outra ele assina a sua precarização, o aumento da exploração, e por vezes, o seu próprio despedimento…

É um suicídio…

Esse montante de recursos é e não é, dialecticamente, previdência. É previdência porque precisa de minimamente remunerar algumas aposentadorias, mas não é previdência, e é esse o seu traço central, porque é uma parte do dinheiro que vai movimentar o mercado de capitais.

Há uma relação directa entre a financeirização e a economia produtiva, quando se investe em títulos da dívida (pagos com salários) e acções de empresas (lucrativas à custa da extracção de mais-valia). Afinal não é tanto uma economia de casino mas exploração da produção…

Os investimentos são em capitais fictícios, títulos e acções, mas o que está por trás das acções efectivamente é trabalho normal, assalariado, explorado; e o que está por trás dos enormes montantes de recursos que formam o fundo público é também trabalho, quer sob a forma de impostos cobrados sobre as mercadorias e serviços utilizados pelos trabalhadores nas suas vidas quotidianas, quer proveniente das contribuições sociais que fazem para as aposentadorias públicas, por exemplo; é também trabalho explorado aquilo que o capital entrega ao Estado, sob a forma de impostos aplicados sobre o lucro, para a formação do fundo público. Já foi mais-valia; transformou-se em lucro, que se transformou por uma parte em impostos sobre o lucro, e por outra em impostos sobre o trabalho.

Não tenho dúvidas em afirmar: a totalidade dos recursos que formam o fundo público e que pagam os juros dos títulos dos Estados, por um lado, e a totalidade dos lucros que remuneram o proprietário das acções, por outro lado, foram unicamente produzidos pelos trabalhadores. Parece-me correcto dizer que há nisto capital fictício e que constitui um processo de financeirização. Mas voltando ao livro III de Marx, nenhum processo de financeirização tem autonomia completa das relações de produção e de extracção de mais-valia, tem uma autonomia relativa, mas de repente a bolha explode e aí o que a gente vê é preciso, cirúrgico: impõe-se a lei do valor. É dos trabalhadores que tudo é sempre retirado: reduzindo os salários ou aumentando as jornadas de trabalho, como em Portugal.

Quanto circula no mundo em recursos dos fundos de pensões?

Cerca de 20 a 30 mil biliões de dólares.

Isso é…

Estima-se que seja um terço da riqueza mundial.

É capital da previdência?

Não, são recursos da previdência.

Utilizados na acumulação de capital?

No Brasil, se somarmos a conta de segurança social e saúde públicas, que é a previdência complementar fechada e a previdência complementar aberta (as duas últimas são formas de «previdência privada»), chegamos a quase 50% do orçamento público do Estado brasileiro.

O que tem tudo isto a ver com a chamada financeirização do capital?

Tem muito a ver, exactamente porque o que se denomina previdência complementar (aberta e fechada) é essencialmente recursos para o mercado de capitais que, no momento presente do desenvolvimento do modo de produção capitalista, são recursos que movimentam a especulação, as operações com juros e capitais fictícios. Donde resulta a redução da reforma pública, o agravamento das condições de aposentação e o protelamento da idade da reforma, para que esses recursos sejam usados não para a garantia de direitos do trabalhador mas na acumulação de capital.

Mas a reforma mais tardia não se deve ao aumento da esperança média de vida?

Tenho acompanhado um pouco os números da França, da Itália, da Inglaterra, e em todo o lado, inclusive no Brasil, se diz que é preciso contrarreformar a previdência porque as pessoas estão a viver mais. Eu acho que esse argumento é facilmente desmontável de vários ângulos.

Um é óbvio: porque é que uma conquista da humanidade, que é passar a viver mais, passa a ser um problema e não uma alegria?

Segundo, os recursos recolhidos no Brasil, como em vários países do mundo, são superavitários, isto é, recolhe-se mais do que se paga em reformas a cada ano.

Terceiro, aplicadas as taxas médias de juros praticadas em cada país – estou a falar em termos do próprio modo de produção capitalista –, os montantes recolhidos são suficientes para que se honre os compromissos assumidos com os trabalhadores.

Quarto, uma última evidência de que os recursos previdenciários são suficientes: não são estes os recursos que estão a ser mobilizados para salvar os capitais em crise? Para existirem recursos para salvar os capitais há que se exigir maior tempo de contribuição dos trabalhadores, aumentando a idade da reforma.

Qual é então a lógica de insistir na questão do aumento da esperança média de vida, que aliás é um facto?

A lógica que preside ao argumento do aumento da esperança média de vida como factor impeditivo da reforma mais cedo está expressa num documento do Banco Mundial de 1994, que diz o seguinte: as reformas deverão ser organizadas em todo o mundo segundo três modalidades articuladas.

Uma, minúscula, básica, suficiente apenas (em teoria) para combater a indigência na velhice. Outra, intermédia, que pretende combinar uma previdência pública com uma previdência privada. Esta destina-se aos trabalhadores no activo e com as maiores remunerações no «mercado de trabalho». A primeira não é contributiva; a segunda é contributiva (mista de pública e privada) e o beneficiário receberia de acordo com o que contribuiu. E a terceira modalidade seria voluntária: o trabalhador faz a sua aposentadoria de acordo com o local em que está na estrutura do mercado de trabalho; esta modalidade é inteiramente privada.

Para que as previdências privadas prosperem, é preciso que a previdência pública seja mínima. O negócio privado não se expande se a previdência pública for larga e suficientemente generosa.

Estas são as razões para aviltar os direitos de reforma dos trabalhadores. A conquista da longevidade foi, apenas e tão-somente, transformada em argumento ideológico para justificar a retirada dos direitos.

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7 Responses to «Para que as previdências privadas prosperem, é preciso que a previdência pública seja mínima»

  1. any says:

    Muito bom o esclarecimento.

  2. JgMenos says:

    Tudo enrolado entre capital investimento e juro; e o sempre ausente assunto da formação do preço!
    Nada a que os omnipresentes conceitos de exploração e direitos não garantam o tónico intelectual suficiente à sua legitimação perante os iniciados!

  3. Maiara Lopes says:

    Texto ótimo.

  4. Rafael Ortega says:

    “Um é óbvio: porque é que uma conquista da humanidade, que é passar a viver mais, passa a ser um problema e não uma alegria?”

    É grave que uma doutorada não perceba que um sistema desenhado quando as pessoas trabalhavam 40 anos e estavam reformadas 10 possa ter problemas quando as pessoas passam a trabalhar 40 e a estar reformadas 20.

    “os recursos recolhidos […] são superavitários, isto é, recolhe-se mais do que se paga em reformas a cada ano.”

    O problema não é o agora. o problema é quando os que agora contribuem se reformarem e não houver jovens que chegue para continuar a pagar.

    Não percebo é porque é que os defensores do sistema proibem por lei que quem quer sair saia.
    Se o sistema é assim tão bom e viável, seriam muito poucos os tontinhos a fugir. Ou não?

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